Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um projeto-piloto com vista à criação de Unidades de Cuidados na MaternidadeProjeto de Resolução·PAN·Resolução da AR (Publicação DR)·12/09/2025
Reforça o pagamento do subsídio de doença para as situações de tuberculose e das doenças crónicas, incluindo a doença oncológica procedendo à oitava alteração ao Decreto-lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiroProjeto de Lei·PCP·Votação na generalidade·12/09/2025
Unidades de Cuidados na Maternidade no Serviço Nacional de SaúdeProjeto de Resolução·BE·Baixa comissão especialidade·12/09/2025
Cria incentivos para que as empresas atribuam seguros de saúde aos animais de companhia dos seus trabalhadores, alterando o Código do IRCProjeto de Lei·PAN·Votação na generalidade·12/09/2025
Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IPProjeto de Deliberação·Deliberação (Publicação DAR)·8/09/2025
Recomenda ao Governo o estabelecimento de garantias de execução e marcos temporais vinculativos para o projeto de ampliação e requalificação do Hospital José Joaquim Fernandes, em BejaProjeto de Resolução·CH·Baixa comissão distribuição inicial generalidade·8/09/2025
Recomenda ao Governo da República a revisão do regime jurídico de habilitação para a aplicação de produtos fitofarmacêuticos, prolongando a validade da licença e estabelecendo vitaliciedade para aplicadores senioresProjeto de Resolução·CH·Anúncio·20/08/2025
Prevê a eleição dos presidentes dos conselhos de administração das ULS, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de SaúdeProjeto de Lei·L·Votação na generalidade·30/07/2025
Recomenda ao Governo a reversão da possibilidade de perda de médico de família pelos cidadãos portugueses não-residentes em PortugalProjeto de Resolução·CH·Anúncio·28/07/2025
Alteração do regime de mobilidade por doençaProjeto de Resolução·PCP·Votação na generalidade·24/07/2025
Garante o acesso gratuito ao medicamento a utentes com mais de 65 anos, doentes crónicos e utentes com carência económicaProjeto de Lei·PCP·Anúncio·24/07/2025
Condições de Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Serviços de SegurançaProjeto de Lei·PCP·Publicação em Separata·23/07/2025
Altera a Lei de Bases da Saúde, estabelecendo a obrigação do Estado referenciar os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para atendimento nos setores privado ou social, em caso de esgotamento dos Tempos Máximos de Resposta GarantidosProjeto de Lei·CH·Votação na generalidade·7/07/2025
Pela garantia de proteção à mulher grávida e ao nascituro em todas as fases e circunstâncias e o reforço de redes de apoio e cuidadosProjeto de Lei·CH·Votação na generalidade·4/07/2025
Altera a lei penal no sentido de atribuir maior proteção às vítimas de crimes sexuais e prevenir situações de revitimização em contexto judicial e de acesso à saúdeProjeto de Lei·CH·Baixa comissão especialidade·4/07/2025
Recomenda ao Governo que ative mecanismos urgentes para o acolhimento de crianças provenientes da Faixa de Gaza em necessidade de cuidados médicos especializadosProjeto de Resolução·PAN·Resolução da AR (Publicação DR)·4/07/2025
Promove a otimização do serviço prestado pelos Enfermeiros Especialistas em Saúde Materna e Obstétrica no Serviço Nacional de SaúdeProjeto de Resolução·CH·Resolução da AR (Publicação DR)·4/07/2025
Por medidas de combate à violência ginecológica e obstétrica no SNSProjeto de Resolução·PAN·Votação na generalidade·4/07/2025
Promove a qualidade, adequação, segurança e humanização dos cuidados de saúde na gravidez e no parto, alterando a Lei n.º 33/2025, de 31 de marçoProjeto de Lei·PSD·Votação na generalidade·4/07/2025
Garantir o funcionamento regular e permanente da Urgência Pediátrica da Unidade Local de Saúde Viseu Dão LafõesProjeto de Resolução·PCP·Baixa comissão especialidade·4/07/2025
