Recomenda ao Governo a disponibilização de dados sobre a nacionalidade no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) e nas Estatísticas da JustiçaProjeto de Resolução·IL·Baixa comissão para discussão·24/06/2025
Recomenda ao Governo a revisão do modelo de subsidiação de mobilidade aérea entre as regiões autónomas e o continente, garantindo o pagamento de apenas uma tarifa fixa pelos cidadãos insularesProjeto de Resolução·CH·Votação na generalidade·24/06/2025
Recomenda ao Governo soluções que promovem a autonomia energética nacional, através da descentralização no sistema energético, do reforço do armazenamento, da gestão ativa e da criação de micro-redes locais e “vales solares”Projeto de Resolução·PAN·Resolução da AR (Publicação DR)·24/06/2025
Altera o regime jurídico das instituições de Ensino Superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembroProjeto de Lei·CH·Baixa comissão especialidade·23/06/2025
Valorização dos Farmacêuticos no Serviço Nacional de SaúdeProjeto de Resolução·PCP·Votação na generalidade·20/06/2025
Recomenda ao Governo da República a aplicação do regime de atribuição do Subsídio Social de Mobilidade contido no artigo 4.º da Lei 105/2019, de 6 de setembro, ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade para os residentes na Região Autónoma da MadeiraProjeto de Resolução·JPP·Votação na generalidade·20/06/2025
Pela construção do novo Hospital Central do Algarve e do Centro Oncológico do AlgarveProjeto de Resolução·PAN·Baixa comissão especialidade·20/06/2025
Valorização da carreira médica (alteração Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto)Projeto de Lei·BE·Discussão generalidade·20/06/2025
Recomenda ao Governo que proceda à criação da carreira especial de Técnico de Secretariado ClínicoProjeto de Resolução·PAN·Votação na generalidade·20/06/2025
Aprova o regime especial de direitos de parentalidade aplicável aos profissionais de saúdeProjeto de Lei·PAN·Votação na generalidade·20/06/2025
Pela urgente construção do novo Hospital Central do AlgarveProjeto de Resolução·PS·Baixa comissão especialidade·20/06/2025
Recomenda ao Governo a comparticipação integral dos tratamentos de imunoterapia específica com alergéniosProjeto de Resolução·L·Votação na generalidade·20/06/2025
Recomenda ao Governo que proceda ao lançamento do concurso para a construção do Hospital Central do AlgarveProjeto de Resolução·CH·Baixa comissão especialidade·20/06/2025
Recomenda ao Governo a criação de um Plano de modernização, desenvolvimento e reforço do transporte ferroviário no distrito do PortoProjeto de Resolução·PCP·Baixa comissão para discussão·20/06/2025
Recomenda ao Governo a revisão do calendário de escolha das especialidades médicasProjeto de Resolução·IL·Baixa comissão especialidade·20/06/2025
Pela valorização dos farmacêuticos do Serviço Nacional de SaúdeProjeto de Resolução·PAN·Baixa comissão especialidade·20/06/2025
Determina o encerramento das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados com a exceção dos cinemas e estabelecimentos de restauraçãoProjeto de Lei·BE·Votação na generalidade·20/06/2025
Elimina as taxas de portagem em todas as autoestradas ex-SCUTProjeto de Lei·PCP·Baixa comissão distribuição inicial generalidade·20/06/2025
Recomenda ao Governo que desencadeie as ações necessárias para a rápida construção do Hospital Central do AlgarveProjeto de Resolução·BE·Votação na generalidade·20/06/2025
