Projeto de ResoluçãoRecomenda ao Governo a criação de um regime de salvaguarda da memória digital da imprensa e da informação pública31/03/2026Entrada
Projeto de ResoluçãoRecomenda ao Governo a avaliação do atual modelo do Dia da Defesa Nacional, do Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz, e o estudo de novos modelos de recrutamento voluntário nas Forças Armadas, reforçando a cultura de segurança, defesa e proteção civil em Portugal31/03/2026Entrada
Projeto de ResoluçãoRecomenda ao Governo a valorização das comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede, em articulação com o Município de Guimarães31/03/2026Entrada
Projeto de ResoluçãoReforça as repostas sociais na infância, lançando uma nova vaga de equipamentos no âmbito do PARES31/03/2026Entrada
Projeto de ResoluçãoRecomenda ao Governo medidas urgentes e estruturais para desbloquear a renovação dos cartões de aplicador de produtos fitofarmacêuticos31/03/2026Entrada
Projeto de ResoluçãoRecomenda ao Governo o reforço as políticas de igualdade de género e não discriminação e promova a participação das mulheres nas Forças Armadas23/03/2026Anúncio
Projeto de ResoluçãoRecomenda ao Governo a realização de Inquérito Nacional comparativo sobre a violência exercida entre mulheres e homens23/03/2026Anúncio
Projeto de ResoluçãoRecomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à criação do Memorial das Vítimas da Radioatividade e do Centro Interpretativo da área mineira da Urgeiriça23/03/2026Anúncio
Projeto de LeiEstabelece a subvenção complementar para atletas de alto rendimento, praticantes desportivos profissionais e praticantes que integram regularmente Seleções Nacionais23/03/2026Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de ResoluçãoRecomenda ao Governo a clarificação do enquadramento do IVA nas operações realizadas no âmbito das Test Beds do PRR14/03/2026Baixa comissão para discussão
Projeto de ResoluçãoRecomenda ao Governo a adoção de medidas para assegurar a rápida reposição da circulação e o reforço da oferta ferroviária na Linha da Beira Baixa14/03/2026Baixa comissão para discussão
Projeto de ResoluçãoRecomenda ao Governo que reconsidere a exoneração da parte pública da CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, suspenda o processo, evitando a extinção desta entidade, e inicie de imediato um processo de diálogo com os cooperadores da CASES para salvaguardar o interesse público, a economia social e os trabalhadores11/03/2026Votação na generalidade
Projeto de LeiEstabelece medidas de apoio e indemnizações às vítimas de incêndios6/03/2026Votação na generalidade
Projeto de ResoluçãoRecomenda ao Governo a plena implementação do regime de dispensa em proximidade de medicamentos hospitalares6/03/2026Baixa comissão para discussão
Projeto de ResoluçãoRecomenda ao Governo a criação de um Grupo multissetorial para monitorizar e propor uma estratégia integrada de ação relativa ao tema da apanha ilegal dos bivalves no Estuário do Tejo3/03/2026Baixa comissão para discussão
Projeto de LeiReforça as competências da Assembleia da República em matéria de Defesa Nacional e institui a Lei de Programação de Efetivos Militares, procedendo à terceira alteração à Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, à primeira alteração à Lei n.º 46/2003, de 22 de agosto, e à primeira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto27/02/2026Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de LeiRetifica a delimitação das áreas de influência das isenções de portagens na A6 e na A2, procedendo à alteração da Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro27/02/2026Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de ResoluçãoApoio aos estudos necessários à salvaguarda e proteção das Alagoas Brancas e do Paúl de Lagos, por forma a viabilizar a sua classificação como Reserva Natural Local27/02/2026Admissão
Projeto de ResoluçãoRecomenda ao Governo uma revisão, participada e baseada em evidência, do regime jurídico aplicável à atividade TVDE, reforçando a segurança, a fiscalização, a dignidade no exercício da atividade, a concorrência leal e a integração na mobilidade urbana27/02/2026Votação na generalidade
Projeto de LeiReforça o valor do subsídio de funeral, em particular no caso de morte de menor ou de titular do estatuto de maior acompanhado, procedendo à décima oitava alteração do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto27/02/2026Baixa comissão distribuição inicial generalidade