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Por um cessar-fogo imediato no Líbano e proteção da população civil

Recomenda a adoção e implementação urgente da nova Estratégia Nacional para Integração das Comunidade Ciganas

Recomenda a gestão integrada do risco de incêndio nas áreas florestais afetadas pelas tempestades de janeiro e fevereiro de 2026

Recomenda ao Governo o reconhecimento e a proteção dos ex‑trabalhadores das Minas da Urgeiriça e seus familiares

Recomenda ao Governo que limite excecionalmente as margens de lucro nos fertilizantes agrícolas

Recomenda ao Governo que promova, junto das instituições europeias, a adoção de medidas excecionais de resposta à crise energética

Reduz o IVA do gás para 6%

Recomenda ao Governo a criação do Passe de Mobilidade Nacional

Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo de redução automática do ISP em períodos de subida acentuada dos preços do petróleo

Reforço da Tarifa Social de Eletricidade em caso de crise energética

Recomenda ao Governo o reembolso de 100% do IVA pago em bens essenciais para famílias de baixos rendimentos

Recomenda ao Governo que fixe, excecionalmente, as margens máximas de comercialização de combustíveis

Recomenda ao Governo o reforço da resposta humanitária à crise na Somália e o acolhimento de refugiados somalis, incluindo refugiados cristãos

Recomenda ao Governo que condene o bloqueio imposto a Cuba e denuncie o recrudescimento da instabilidade na ilha

Pela igualdade na qualidade das refeições escolares nos estabelecimentos de ensino com contrato de associação

Recomenda a inclusão do gado asinino no Programa de Apoio à Redução da Carga Combustível Através do Pastoreio

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro que Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

Pela manutenção da urgência de obstetrícia e ginecologia do Hospital do Barreiro

Recomenda a manutenção do Estado na Cooperativa António Sérgio para a Economia Social e a valorização estratégica da Economia Social e do Cooperativismo

Estabelece o dever de o Governo proceder ao levantamento e divulgação anual e atempada dos dados referentes a creches e a amas do Instituto de Segurança Social