PAN

Prevê o crime de ecocídio no Código Penal

Recomenda a suspensão das dragagens no estuário do Sado até à avaliação e cumprimento das medidas previstas na Declaração de Impacte Ambiental

Recomenda ao Governo que proceda à criação de um Grupo de Trabalho para a alteração do enquadramento legal das profissões de desgaste rápido, que defina critérios para a atribuição desta qualificação e identifique um elenco exemplificativo de tais profissões

Recomenda ao Governo que elabore e apresente um relatório de avaliação da aplicação do Regime Jurídico da Educação Inclusiva com vista à respetiva melhoria contínua

Por uma Inclusão Efetiva nas Escolas

Pela regulamentação da profissão de psicomotricista

Regulamenta a atividade de lobbying e procede à criação de um Registo de Transparência e de um Mecanismo de Pegada Legislativa, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, e à décima sétima alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março

Por mais transparência do RASI quanto aos dados relativos aos crimes de violência contra as mulheres e violência doméstica

Recomenda ao Governo soluções que promovem a autonomia energética nacional, através da descentralização no sistema energético, do reforço do armazenamento, da gestão ativa e da criação de micro-redes locais e “vales solares”

Recomenda ao Governo a medidas de apoio aos doentes com Epidermólise Bolhosa

Aprova o estatuto da Carreira Especial Técnico Secretário Clínico

Pela valorização dos farmacêuticos do Serviço Nacional de Saúde

Recomenda ao Governo que crie uma bolsa de formação específica destinada a médicos internos

Pela valorização dos professores que não irão beneficiar do descongelamento da carreira de docente

Aprova o regime especial de direitos de parentalidade aplicável aos profissionais de saúde

Pela construção do novo Hospital Central do Algarve e do Centro Oncológico do Algarve

Recomenda ao Governo a reposição da comparticipação do tratamento de imunoterapia específica com alergénios

Reintegra o Internato Médico na Carreira Médica, alterando diversos diplomas

Recomenda ao Governo que proceda à criação da carreira especial de Técnico de Secretariado Clínico

Recomenda ao Governo que defenda uma posição que defenda o bem-estar animal no processo de revisão do Regulamento Europeu sobre o Transporte de Animais Vivos