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Rejeitado

Votação na generalidade

Inclui os fenómenos naturais extremos no âmbito das medidas de apoio e mitigação previstas no Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto

Data: 20 de março de 2026
Fase: Votação na generalidade

Ver iniciativa: Projeto de Lei

ID: VOTE-17-171158

Posições dos partidos

A Favor (6)

PSLPCPBEPANJPP

Contra (4)

PSDCHILCDS-PP