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Rejeitado

Votação na generalidade

Cria o regime jurídico de acesso à pensão de velhice das pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%

Data: 18 de dezembro de 2025
Fase: Votação na generalidade

Ver iniciativa: Projeto de Lei

ID: VOTE-17-140253

Posições dos partidos

A Favor (5)

LPCPBEPANJPP

Contra (3)

PSDILCDS-PP

Abstenção (2)

CHPS