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Rejeitado

Votação na generalidade

Regulamenta as taxas e os emolumentos nas instituições de ensino superior, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto

Data: 9 de janeiro de 2026
Fase: Votação na generalidade

Ver iniciativa: Projeto de Lei

ID: VOTE-17-140438

Posições dos partidos

A Favor (5)

PSLBEPANJPP

Contra (5)

PSDCHILPCPCDS-PP