Partidos Iniciativas Votações Agenda Notícias

© 2026 O Painel Parlamentar. Todos os direitos reservados.

Privacidade·Aviso Legal·Sobre

Dados provenientes do portal de Dados Abertos da Assembleia da Republica.

Plataforma independente — nao representa oficialmente a Assembleia da Republica.

Voltar às votações

Aprovado

Votação Deliberação

Solicita ao Conselho Nacional de Educação a elaboração de um estudo que perspetive a revisão do Estatuto do Aluno e Ética Escolar

Data: 16 de outubro de 2025
Fase: Votação Deliberação

Ver iniciativa: Projeto de Deliberação

ID: VOTE-17-139893

Posições dos partidos

A Favor (8)

PSDCHPSLCDS-PPBEPANJPP

Contra (1)

IL

Abstenção (1)

PCP