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Aprovado

Votação na generalidade

Aprova o Estatuto da Pessoa Idosa

Data: 17 de outubro de 2025
Fase: Votação na generalidade

Ver iniciativa: Proposta de Lei

ID: VOTE-17-139920

Posições dos partidos

A Favor (8)

PSDCHPSILLCDS-PPPANJPP

Contra (1)

PCP

Abstenção (1)

BE