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Rejeitado

Votação na generalidade

Alteração ao código do direito de autor e dos direitos conexos

Data: 23 de janeiro de 2026
Fase: Votação na generalidade

Ver iniciativa: Proposta de Lei

ID: VOTE-17-150532

Posições dos partidos

A Favor (2)

CHPAN

Contra (4)

PSDPSLBE

Abstenção (3)

ILPCPCDS-PP