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Rejeitado

Votação na generalidade

Estabelece um perdão de penas e amnistia de infrações por ocasião da comemoração dos 50 anos do 25 de abril

Data: 4 de julho de 2025
Fase: Votação na generalidade

Ver iniciativa: Projeto de Lei

ID: VOTE-17-139028

Posições dos partidos

A Favor (2)

LBE

Contra (4)

PSDCHILCDS-PP

Abstenção (4)

PSPCPPANJPP