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Rejeitado

Votação na generalidade

Aprova o novo Estatuto do Mecenato Cultural, revogando o artigo 62.º-B, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho

Data: 6 de março de 2026
Fase: Votação na generalidade

Ver iniciativa: Projeto de Lei

ID: VOTE-17-170976

Posições dos partidos

A Favor (1)

CH

Contra (7)

PSDPSLCDS-PPBEPANJPP

Abstenção (2)

ILPCP