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Aprovado

Votação na generalidade

Recomenda ao Governo que amplie o objeto da declaração de calamidade prevista nas Resoluções do Conselho de Ministros n.ºs 15-B/2026 de 30 de janeiro, 15-C/2026 de 1 de fevereiro, 24-A/2026 de 5 de fevereiro

Data: 20 de fevereiro de 2026
Fase: Votação na generalidade

Ver iniciativa: Projeto de Resolução

ID: VOTE-17-170780

Posições dos partidos

A Favor (8)

CHPSILLPCPBEPANJPP

Contra (2)

PSDCDS-PP