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Aprovado
Votação na generalidade
Recomenda ao Governo que amplie o objeto da declaração de calamidade prevista nas Resoluções do Conselho de Ministros n.ºs 15-B/2026 de 30 de janeiro, 15-C/2026 de 1 de fevereiro, 24-A/2026 de 5 de fevereiro
Data
20 de fevereiro de 2026
Fase
Votação na generalidade
Ver iniciativa: Projeto de Resolução
ID: VOTE-17-170780
Posições dos partidos
A Favor (8)
CH
PS
IL
L
PCP
BE
PAN
JPP
Contra (2)
PSD
CDS-PP