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Aprovado

Votação na generalidade

Aprova o Estatuto do Mecenato Cultural

Data: 6 de março de 2026
Fase: Votação na generalidade

Ver iniciativa: Projeto de Lei

ID: VOTE-17-170975

Posições dos partidos

A Favor (4)

PSLPANJPP

Contra (1)

CH

Abstenção (5)

PSDILPCPCDS-PPBE