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Rejeitado

Votação na generalidade

Prevê a Isenção excecional e automática de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativa ao ano de 2026 aplicável aos concelhos declarados em situação de calamidade

Data: 25 de fevereiro de 2026
Fase: Votação na generalidade

Ver iniciativa: Projeto de Lei

ID: VOTE-17-170863

Posições dos partidos

A Favor (5)

CHILBEPANJPP

Contra (3)

PSDPSCDS-PP

Abstenção (2)

LPCP