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Rejeitado
Votação na generalidade

Aumenta a moldura penal do crime de incêndio florestal e equipara os incendiários a terroristas

Data
25 de setembro de 2025
Fase
Votação na generalidade
Ver iniciativa: Projeto de Lei
ID: VOTE-17-139735

Posições dos partidos

A Favor (1)

CH

Contra (6)

PSDPSILLPCPBE

Abstenção (3)

CDS-PPPANJPP