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Rejeitado
Votação na generalidade
Revê o regime de atribuição das pensões de reforma e de velhice dos militares das Forças Armadas, dos militares da Guarda Nacional Republicana, do pessoal militarizado da Marinha e da Polícia Marítima
Data
27 de fevereiro de 2026
Fase
Votação na generalidade
Ver iniciativa: Projeto de Lei
ID: VOTE-17-170902
Posições dos partidos
A Favor (4)
CH
BE
PAN
JPP
Contra (3)
PSD
IL
CDS-PP
Abstenção (3)
PS
L
PCP