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Projeto de Resolução INI-17-315850

Recomenda a proteção formal das Alagoas Brancas e a concretização do Parque Natural da Cidade de Lagoa

LAprovado

Global

06/03/2026

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-356174

Pela eliminação da exigência de situação tributária e contributiva regularizada para o acesso aos apoios para a reconstrução de habitações e instalações destruídas na sequência dos fenómenos climáticos extremos ocorridos em Janeiro e Fevereiro 2026

PANAprovado

Deliberação

06/03/2026

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-356178

Recomenda ao Governo que inste as instituições e organizações internacionais de que Portugal é parte a reconhecer a Irmandade Muçulmana como organização terrorista

CHRejeitado

Deliberação

06/03/2026

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-356211

Salvaguardar a zona húmida das Alagoas Brancas do concelho de Lagoa, no Algarve

CHAprovado

Global

06/03/2026

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-356235

Apoio aos estudos necessários à salvaguarda e proteção das Alagoas Brancas e do Paúl de Lagos, por forma a viabilizar a sua classificação como Reserva Natural Local

PSAprovado

Global

06/03/2026

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-356146

Pela proteção urgente das crianças da creche Academia Sonhar e Crescer, em Lisboa

PANRejeitado

Deliberação

06/03/2026

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-356185

Recomenda ao Governo o reforço da posição diplomática portuguesa a favor do levantamento do bloqueio económico, comercial e financeiro a Cuba e da defesa do Direito Internacional

BEAprovado

Deliberação

06/03/2026

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-356248

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para garantir a execução dos compromissos assumidos para a proteção e recuperação da zona húmida das Alagoas Brancas, no concelho de Lagoa

PANAprovado

Global

06/03/2026

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-356279

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais

Aprovado

Deliberação

06/03/2026

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-356251

Aprova o novo Estatuto do Mecenato Cultural, revogando o artigo 62.º-B, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho

CHRejeitado

Global

06/03/2026

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-356066

Recomenda ao Governo a criação de um regime excecional de isenção temporária de IVA para materiais e serviços destinados à habitabilidade imediata e à reabilitação de habitações afetadas pela situação de calamidade decorrente da tempestade Kristin pela Depressão Kristin, bem como a devolução do IVA relativo à aquisição de geradores para essas habitações

PANRejeitado

Deliberação

06/03/2026

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-356063

Recomenda ao Governo a concretização do Centro Nacional Alternativo de Socorro no Aeródromo Municipal de Viseu

PSDAprovado

Deliberação

06/03/2026

Detalhes