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Projeto de Resolução INI-17-356069

Recomenda ao Governo que atualize os valores dos apoios a pagar às Unidades de Cuidados Continuados Integrados no ano de 2026

CDS-PPAprovado

Global

27/02/2026

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-356156

Pelo reforço da rede de equipamentos e serviços de apoio aos idosos, promovendo a transição das pessoas em situação de internamento social

PCPRejeitado

Global

27/02/2026

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-335963

Recomenda ao Governo que tome rapidamente as medidas necessárias para reduzir o prazo médio de pagamento das faturas a fornecedores por parte do Estado para 30 dias

CHAprovado

Global

27/02/2026

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-356220

Proteger alunos depois das tempestades: recuperar as infraestruturas escolares e as aprendizagens

LAprovado

Global

25/02/2026

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-356205

Monitorização de preços de bens essenciais nas zonas afetadas pelas tempestades

BERejeitado

Global

25/02/2026

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-356206

Estabelece um bónus extraordinário para operacionais mobilizados na resposta às tempestades

BERejeitado

Global

25/02/2026

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-356207

Isenção do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis das habitações gravemente afetadas pelas tempestades

BERejeitado

Global

25/02/2026

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-356209

Estabelece medidas excecionais para a proteção do direito à habitação e dos estabelecimentos comerciais e indústria nos concelhos afetados pelas tempestades de 2026

BERejeitado

Global

25/02/2026

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-356210

Estabelece medidas excecionais de apoio e proteção social nos concelhos afetados pelas tempestades

BERejeitado

Global

25/02/2026

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-346047

Recomenda ao Governo o acompanhamento no terreno e a avaliação dos prejuízos causados pela Depressão Kristin

PSDAprovado

Global

25/02/2026

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-356221

Garantia do apoio à recuperação da habitação em todos os territórios afetados pelo comboio de tempestades

LRejeitado

Global

25/02/2026

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-356217

Cria um regime excecional de apoio financeiro às entidades de proteção animal afetadas pela tempestade “Kristin” e por outros eventos climáticos extremos

PANAprovado

Global

25/02/2026

Detalhes