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Votações

1012 votações registadas na XVII Legislatura

Resultados

1012

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12

Página

26/85

12 por página

Projeto de Resolução INI-17-346017

Recomenda ao Governo a execução plena da Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro

PSRejeitado
Global
30/01/2026
Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-346004

Pela redução do prazo médio de pagamento a fornecedores por parte do Estado e dos pagamentos em atraso na área da saúde às associações humanitárias de bombeiros

PANAprovado
Global
30/01/2026
Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315815

Promoção do voto acessível e universal para todas as pessoas

PSAprovado
Deliberação
30/01/2026
Detalhes

Projeto de Lei INI-17-345994

Consagra a obrigatoriedade de pagamento de despesas de transporte ou de trasladação por parte da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

BEAprovado
Global
30/01/2026
Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-335939

Recomenda ao Governo o reforço urgente da informação eleitoral dirigida aos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro e a adopção de medidas que garantam o direito efectivo ao voto em eleições presidenciais

CHRejeitado
Deliberação
30/01/2026
Detalhes

Projeto de Lei INI-17-346000

Assegura a transparência, despolitização e valorização do mérito na governação do Serviço Nacional de Saúde, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

PANRejeitado
Global
30/01/2026
Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315603

Revisão anual dos valores de apoio aos contratos de associação, patrocínio e cooperação, bem como às escolas profissionais privadas

ILRejeitado
Global
30/01/2026
Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-345997

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a priorização da incorporação de aguardente de origem regional no fabrico do Vinho do Porto e do Moscatel do Douro e a salvaguarda da sustentabilidade económica da Região Demarcada do Douro

BERejeitado
Global
30/01/2026
Detalhes

Projeto de Lei INI-17-345998

Impossibilita a limitação do recurso ao Factoring pelos fornecedores do Estado e obriga o Estado a pagar as despesas de financiamento perante incumprimento do prazo de 60 dias

ILRejeitado
Global
30/01/2026
Detalhes

Projeto de Lei INI-17-345970

Alteração Estatuto do SNS, designando por via de concurso público e avaliação independente cargos de direção e administração

CHRejeitado
Global
30/01/2026
Detalhes

Proposta de Lei INI-17-315756

Regulamenta os ensaios clínicos de medicamentos para uso humano

Aprovado
Global
30/01/2026
Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315684

Plano estratégico de investimento na educação inclusiva e ensino artístico, atualizando modelo de financiamento dos contratos de patrocínio e contratos de cooperação

PCPRejeitado
Global
30/01/2026
Detalhes
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