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Projeto de Resolução INI-17-346046

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP

Aprovado

Deliberação

30/01/2026

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315091

Recomenda ao Governo que Acelere o Objetivo de Pagamento de Faturas a 30 Dias por Parte do Estado

CDS-PPAprovado

Global

30/01/2026

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315861

Condena o golpe militar ocorrido na Guiné-Bissau no dia 26 de novembro de 2025 e apela à reposição da normalidade constitucional e libertação de todos os detidos ilegalmente

PANAprovado

Deliberação

30/01/2026

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315696

Pelo reforço do valor dos apoios financeiros para os contratos de cooperação relativos aos centros de recursos para a inclusão

PANRejeitado

Global

30/01/2026

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-346003

Reforça as garantias de estabilidade dos órgãos de gestão do SNS, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

PANRejeitado

Global

30/01/2026

Detalhes

Projeto de Deliberação INI-17-346032

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 51/XVII/1.ª (ALRAA)

Rejeitado

Deliberação

23/01/2026

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-346012

Cria o regime jurídico para a definição do preço do gás, a subsidiação aos consumidores para a aquisição de GPL engarrafado, determina a alteração da regulamentação da revenda do GPL em botija e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro

PSAprovado

Global

23/01/2026

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-335952

Recomenda ao Governo a criação de condições para a salvaguarda e diversificação do financiamento no âmbito da recuperação de edifícios estratégicos e/ou classificados património mundial para o projeto Évora Capital Europeia da Cultura 2027

PCPRejeitado

Global

23/01/2026

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-345993

Elimina os benefícios fiscais atribuídos no âmbito do SIFIDE a Fundos de Investimento e contribuições para fundos de investimento e capital de risco ou na aquisição de participações sociais

BERejeitado

Global

23/01/2026

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315776

Recomenda ao Governo a inclusão da Associação Évora 2027 na lista oficial das entidades culturais elegíveis para investimento por ARI

PSRejeitado

Global

23/01/2026

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315518

Alargamento da Licença Parental Inicial

Aprovado

Global

23/01/2026

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-346020

Deslocação do Presidente da República a Madrid

Aprovado

Deliberação

23/01/2026

Detalhes