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Votações

1012 votações registadas na XVII Legislatura

Resultados

1012

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Página

33/85

12 por página

Projeto de Lei INI-17-315732

Alargamento do direito ao esquecimento a pessoas que contratem crédito para fins comerciais e profissionais

LRejeitado
Global
09/01/2026
Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315900

Pela reintegração do Internato Médico na Carreira Médica

PANAprovado
Global
09/01/2026
Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-335923

Pela regulamentação do Direito ao Esquecimento consagrado na Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro

BERejeitado
Global
09/01/2026
Detalhes

Projeto de Lei INI-17-335942

Clarifica o regime de suspensão de cobrança de taxas de portagem aos veículos pesados que utilizam a A41, a A19, no troço entre São Jorge e Leiria Sul (nó A8/A19) e a A8 entre Leiria Sul (nó A8/A19) e Pousos

PSAprovado
Global
09/01/2026
Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315084

Recomenda ao Governo que reforce as medidas para combater as “empresas e lojas de fachada”

CDS-PPAprovado
Global
09/01/2026
Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315782

Institui o Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa

CHAprovado
Global
09/01/2026
Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315707

Valorização da carreira docente e profissionalização em serviço

BEAprovado
Global
09/01/2026
Detalhes

Proposta de Lei INI-17-315798

Autoriza o Governo a rever o regime aplicável ao licenciamento de operações urbanísticas, e a alterar o regime jurídico da urbanização e da edificação, e o regime jurídico da reabilitação urbana

Aprovado
Global
09/01/2026
Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315786

Pelo progressivo aumento de rendimentos dos trabalhadores, com evolução da Retribuição Mínima Mensal Garantida e valorização do Salário Médio

PSDAprovado
Global
09/01/2026
Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315899

Pelo reforço e diversificação dos recursos financeiros dos municípios para as políticas de habitação

PANRejeitado
Global
09/01/2026
Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315919

Estabelece a isenção de IMI para imóveis destinados a habitação própria e permanente, cujo valor patrimonial tributário não exceda 350.000 €

CHRejeitado
Global
09/01/2026
Detalhes

Projeto de Lei INI-17-335930

Aprova um procedimento especial de autorização em zonas sensíveis, procedendo à alteração do regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro

PSRejeitado
Global
09/01/2026
Detalhes
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