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Projeto de Resolução INI-17-315719

Recomenda acelerar o processo negocial de revisão e valorização das carreiras especiais da Administração Pública

LRejeitado

Global

05/12/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315710

Por uma justa progressão na Administração Pública

BERejeitado

Global

05/12/2025

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315709

Altera o regime jurídico das instituições do ensino superior reforçando o funcionamento democrático das universidades e extinguindo o regime fundacional

BERejeitado

Global

05/12/2025

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315699

Assegura mais tempo de descanso e lazer por via da redução do limite máximo do período normal de trabalho e da consagração do direito a 25 dias úteis de férias nos setores público e privado

PANRejeitado

Global

05/12/2025

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315700

Altera o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro

PANRejeitado

Global

05/12/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315697

Recomenda ao Governo a criação de um novo acelerador do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores da função pública

PANRejeitado

Global

05/12/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315686

Avaliação, valorização e defesa da TAP no contexto da economia nacional

PCPRejeitado

Global

05/12/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315723

Recomenda ao Governo que assegure condições especiais na aquisição de ações da TAP por parte dos seus trabalhadores

PSRejeitado

Global

05/12/2025

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315145

Altera o regime jurídico das instituições de Ensino Superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro

CHAprovado

Global

05/12/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315649

Pela autonomia estratégica da Europa na defesa e segurança face a ameaças externas

LRejeitado

Deliberação

05/12/2025

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315251

Clarifica o regime especial de titularidade de instituições de ensino superior por entidades públicas resultante do processo de revisão do regime jurídico das assembleias distritais

PSAprovado

Global

05/12/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315042

Alarga a implementação do projeto-piloto da semana de 4 dias de trabalho

BERejeitado

Global

05/12/2025

Detalhes