O Painel Parlamentar

Projeto de Lei INI-17-315496

Cria a Comissão Técnica Independente para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Portugal Continental em agosto de 2025

PSAprovado

Global

05/12/2025

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315708

Consagra as 35 horas como período normal de trabalho no setor privado (26.ª alteração ao Código do Trabalho)

BERejeitado

Global

05/12/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315724

Pelo alargamento da experiência da “semana de quatro dias” nos setores privado e público

PSRejeitado

Global

05/12/2025

Detalhes

Proposta de Lei INI-17-315537

Procede à revisão da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, alterando, ainda, a Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, que estabelece a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior, e a Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior

Aprovado

Global

05/12/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315097

Recomenda a criação do programa “Semana de quatro dias de trabalho” no setor privado e no setor público

LRejeitado

Global

05/12/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315448

Recomenda ao Governo que garanta a equidade entre carreiras, promovendo um novo acelerador para a Administração Pública equivalente à recuperação da totalidade do tempo de serviço dos professores

PSAprovado

Global

05/12/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315116

Compromisso pela reprivatização da TAP

ILRejeitado

Global

05/12/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315410

Reforço do Benefício em 15 mil pipas para atesto de preservação do Património vínico da Casa do Douro

PCPAprovado

Deliberação

05/12/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315554

Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um projeto-piloto com vista à criação de Unidades de Cuidados na Maternidade

PANAprovado

Global

05/12/2025

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315722

Altera o regime jurídico das instituições de ensino superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro

PSAprovado

Global

05/12/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315289

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de mitigação da crise vitivinícola

PANAprovado

Global

05/12/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315785

Por uma melhor conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores, no mercado de trabalho português

PSDAprovado

Global

05/12/2025

Detalhes

Votações

Cria a Comissão Técnica Independente para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Portugal Continental em agosto de 2025

Consagra as 35 horas como período normal de trabalho no setor privado (26.ª alteração ao Código do Trabalho)

Pelo alargamento da experiência da “semana de quatro dias” nos setores privado e público

Recomenda a criação do programa “Semana de quatro dias de trabalho” no setor privado e no setor público

Recomenda ao Governo que garanta a equidade entre carreiras, promovendo um novo acelerador para a Administração Pública equivalente à recuperação da totalidade do tempo de serviço dos professores

Compromisso pela reprivatização da TAP

Reforço do Benefício em 15 mil pipas para atesto de preservação do Património vínico da Casa do Douro

Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um projeto-piloto com vista à criação de Unidades de Cuidados na Maternidade

Altera o regime jurídico das instituições de ensino superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de mitigação da crise vitivinícola

Por uma melhor conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores, no mercado de trabalho português