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Proposta de Resolução INI-17-315356

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à Pesca no Troço Internacional do Guadiana (TIRG), feito em Faro, em 23 de outubro de 2024

Aprovado

Global

30/09/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315150

Recomenda ao Governo a reabilitação urgente da EN 268 nos acessos rodoviários e pedonais à Vila de Sagres

CHAprovado

Deliberação

30/09/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315404

Recomenda ao Governo que solicite à Comissão Europeia uma derrogação ao abrigo da Diretiva 92/83/CEE para isentar do imposto especial de consumo as bebidas espirituosas produzidas a partir de cana-de-açúcar na Região Autónoma da Madeira

PSAprovado

Deliberação

30/09/2025

Detalhes

Inquérito Parlamentar INI-17-315647

Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos incêndios rurais de 2025

PANRejeitado

Deliberação

30/09/2025

Detalhes

Proposta de Resolução INI-17-315357

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul de Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Pretória, a 6 de junho de 2023

Aprovado

Global

30/09/2025

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315209

Restringe as normas em matéria de entrada e permanência em território nacional, alterando a Lei n.º 23/2007, de 04 de julho

CHAprovado

Global

30/09/2025

Detalhes

Proposta de Resolução INI-17-315355

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Segurança da Navegação e Náutica de Recreio no Troço Internacional do Guadiana, feito em Faro a 23 de outubro de 2024

Aprovado

Global

30/09/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315629

Recomenda a valorização profissional dos bombeiros e o reforço do investimento na proteção civil e nos corpos de bombeiros

PSAprovado

Global

30/09/2025

Detalhes

Proposta de Lei INI-17-315369

Reforça as penalizações decorrentes das infrações ao Decreto-Lei n.º 85/2020, de 13 de outubro e estabelece a proibição dos maquinistas de desempenhar funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas

Aprovado

Global

30/09/2025

Detalhes

Inquérito Parlamentar INI-17-315498

Constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito aos Incêndios Rurais no Norte e Centro de Portugal

JPPRejeitado

Deliberação

30/09/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315471

Recomenda ao Governo a proteção dos animais selvagens afetados pelos incêndios florestais de 2025

PANAprovado

Deliberação

30/09/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315648

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP

Aprovado

Deliberação

30/09/2025

Detalhes