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Inquérito Parlamentar INI-17-315490

Comissão Eventual de Inquérito sobre a prevenção e o combate aos fogos florestais ocorridos no verão de 2025

BERejeitado

Deliberação

30/09/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315147

Recomenda ao Governo soluções que promovem a autonomia energética nacional, através da descentralização no sistema energético, do reforço do armazenamento, da gestão ativa e da criação de micro-redes locais e “vales solares”

PANAprovado

Global

26/09/2025

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315607

Proíbe a publicidade a jogos e apostas por figuras públicas e influenciadores digitais

LAprovado

Global

26/09/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315587

Deslocação do Presidente da República a Angola

Aprovado

Deliberação

26/09/2025

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315576

Alarga a proteção das pessoas com deficiência no acesso ao regime do crédito bonificado à habitação

BERejeitado

Global

26/09/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315364

Recomenda ao Governo que reforce o compromisso de Portugal com a aplicação do imposto mínimo global de 15% sobre os lucros das grandes multinacionais, face à recente decisão do G7 de isentar os Estados Unidos da sua aplicação

PSRejeitado

Deliberação

26/09/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315523

Recomenda ao Governo a interdição, a Alexandre de Moraes, de entrada em território português em virtude da campanha por ele dirigida contra a liberdade, a democracia e os direitos fundamentais do povo brasileiro

CHRejeitado

Deliberação

26/09/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315555

Pelo aumento do subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública a partir de 1 de janeiro de 2026

PANRejeitado

Global

26/09/2025

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315146

Consagra o direito ao pagamento do subsídio de refeição no Código do Trabalho

BERejeitado

Global

26/09/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315538

Recomenda ao governo a criação de um mecanismo de garantia financeira que assegure que os residentes das regiões autónomas da Madeira e Açores pagam apenas o valor fixo das passagens aéreas

CHRejeitado

Global

26/09/2025

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315627

Estabelece limites à publicidade dos jogos e apostas (Alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro)

BERejeitado

Global

26/09/2025

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315606

Reforça os mecanismos de autoexclusão em todas as plataformas licenciadas de jogos e apostas online

LRejeitado

Global

26/09/2025

Detalhes