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Projeto de Resolução INI-17-315359

Recomenda ao Governo que aprove com urgência o diploma que assegura a execução nacional do Regulamento Europeu para o setor dos criptoativos

PSAprovado

Global

19/09/2025

Detalhes

Proposta de Lei INI-17-315436

Autoriza o Governo a alterar diversas disposições do Código de Impostos Especiais de Consumo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei nº73/2010, de 21 de junho

Aprovado

Especialidade

19/09/2025

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315263

Procede à criação de Centros de Nascimento para reforçar o direito das mulheres grávidas à escolha do local de nascimento

CHRejeitado

Global

19/09/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315553

Pelo encurtamento do prazo de atualização do Inventário Florestal Nacional no âmbito da execução do Plano «Floresta 2050, Futuro + Verde»

PANAprovado

Global

19/09/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315473

Pela majoração da dotação do Programa de Preparação Olímpica e Paralímpica 2026–2029 e pela revisão do modelo de financiamento do desporto nacional

CHAprovado

Deliberação

19/09/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315198

Recomenda a criação do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - Quarta Geração

LAprovado

Global

19/09/2025

Detalhes

Proposta de Lei INI-17-315386

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, reduzindo as taxas gerais de IRC

Aprovado

Global

19/09/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315147

Recomenda ao Governo soluções que promovem a autonomia energética nacional, através da descentralização no sistema energético, do reforço do armazenamento, da gestão ativa e da criação de micro-redes locais e “vales solares”

PANAprovado

Global

19/09/2025

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315577

Aprova o regime jurídico da cibersegurança

PSRejeitado

Global

19/09/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315487

Recomenda a contratação de vigilantes da natureza pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas

LAprovado

Global

19/09/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315499

Recomenda ao Governo que promova a reflorestação de Portugal nas áreas ardidas, privilegiando as espécies autóctones

CHRejeitado

Global

19/09/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315572

Unidades de Cuidados na Maternidade no Serviço Nacional de Saúde

BEAprovado

Global

19/09/2025

Detalhes