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Projeto de Lei INI-17-315294

Reforça as medidas de combate e prevenção da violência obstétrica, alterando a Lei n.º 33/2025, de 31 de março

PANRejeitado

Global

11/07/2025

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315291

Alarga os prazos de prescrição de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e os prazos de queixa dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, e elimina a possibilidade de suspensão provisória do processo no âmbito dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual e do crime de violência doméstica, procedendo à alteração do Código Penal e do Código do Processo Penal

PANRejeitado

Global

11/07/2025

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315246

Cria a Plataforma de Registo de Arrendatários Municipais (PRAM)

CHRejeitado

Global

11/07/2025

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315295

Reforça os direitos da mulher no parto e no internamento no puerpério, e dos jovens com cancro durante o seu internamento, alterando a Lei n.º 15/2014, de 21 de março

PANRejeitado

Global

11/07/2025

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315301

Elimina a taxa de inscrição do exame de ingresso no curso de formação de magistrados

LRejeitado

Global

11/07/2025

Detalhes

Inquérito Parlamentar INI-17-315171

Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM

ILAprovado

Deliberação

11/07/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315050

Recomenda a regulamentação urgente do Fundo de Emergência para a Habitação

LAprovado

Global

11/07/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315155

Por mais representatividade das mulheres na diplomacia portuguesa

LAprovado

Deliberação

11/07/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315244

Recomenda ao Governo a criação de uma linha de apoio financeiro aos pequenos e médios agricultores da Região Demarcada do Douro, no contexto da crise vitivinícola

PSAprovado

Global

11/07/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315272

Recomenda ao Governo a implementação imediata de uma linha de crédito financeiro, aos viticultores da Região Demarcada do Douro (RDD) e outras medidas

CHAprovado

Global

11/07/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315293

Recomenda ao Governo a reorganização voluntária da produção vitivinícola na Região Demarcada do Douro com realocação dos direitos de benefício

ILAprovado

Global

11/07/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315328

Recomenda ao Governo que procure alterar o regime de pagamento do subsídio social de mobilidade no sentido de aliviar o fardo financeiro sobre os beneficiários

CDS-PPAprovado

Global

11/07/2025

Detalhes