O Painel Parlamentar

1305 iniciativas

Ordenar:

Alargamento da situação de calamidade para os concelhos de Arruda dos Vinhos, Alenquer, Almada, Anadia, Amarante, Azambuja, Baião, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Cinfães, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Penafiel, Sobral de Monte Agraço e Resende

Projeto de ResoluçãoILBaixa comissão especialidade19/02/2026

Propõe a realização de um referendo sobre a regionalização administrativa em Portugal

Projeto de ResoluçãoJPPAnúncio19/02/2026

Reforço urgente dos apoios sociais imediatos às famílias, empresas e associações afetadas pelas tempestades

Projeto de LeiLNova apreciação comissão generalidade19/02/2026

Decreto-Lei n.º 31-C/2026, de 5 de fevereiro “Cria um regime de apoios sociais e de lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade «Kristin»”

Apreciação ParlamentarEnvio para promulgação18/02/2026

Determina a criação do Instituto Nacional para a Computação Avançada

Projeto de ResoluçãoPCPAnúncio18/02/2026

Recomenda ao Governo o reforço da posição diplomática portuguesa a favor do levantamento do bloqueio económico, comercial e financeiro a Cuba e da defesa do Direito Internacional

Projeto de ResoluçãoBEVotação Deliberação18/02/2026

Recomenda ao Governo a adopção do voto electrónico nos círculos eleitorais da diáspora

Projeto de ResoluçãoCHAnúncio18/02/2026

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas destinadas à mitigação de perdas em diversas atividades económicas e à recuperação das respetivas capacidades, bem como à recuperação de habitações

Projeto de ResoluçãoPSVotação final global18/02/2026

Aumenta o valor do subsídio de funeral a atribuir pela Segurança Social em caso de morte de uma criança

Projeto de LeiLAnúncio17/02/2026

Cria a falta justificada e garante a proteção social de trabalhadores cujo posto de trabalho esteja abrangido por declaração de calamidade

Projeto de LeiLPublicação em Separata17/02/2026

Recomenda ao Governo que agilize todos os procedimentos necessários para a georreferenciação das explorações agrícolas, pecuárias e florestais para fins de gestão de catástrofes

Projeto de ResoluçãoCHAnúncio16/02/2026

Altera o artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de outubro, alargando o reembolso de despesas de funeral aos casos de falecimento de menores e de pessoas com deficiência/incapacidade

Projeto de LeiJPPAnúncio16/02/2026

Recomenda ao Governo a criação do Fundo Nacional de Luta Contra as Catástrofes Naturais

Projeto de ResoluçãoJPPVotação na generalidade16/02/2026

Recomenda ao Governo que inste as instituições e organizações internacionais de que Portugal é parte a reconhecer a Irmandade Muçulmana como organização terrorista

Projeto de ResoluçãoCHVotação Deliberação16/02/2026

Pela alteração do defeso para a apanha dos perceves no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

Projeto de ResoluçãoCHAnúncio16/02/2026

Recomenda ao Governo que Portugal não aprove, na sua forma actual, o Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República da Índia e exija salvaguardas reforçadas em matéria de política migratória, protecção de sectores estratégicos e soberania económica

Projeto de ResoluçãoCHAnúncio16/02/2026

Pela eliminação da exigência de situação tributária e contributiva regularizada para o acesso aos apoios para a reconstrução de habitações e instalações destruídas na sequência dos fenómenos climáticos extremos ocorridos em Janeiro e Fevereiro 2026

Projeto de ResoluçãoPANVotação Deliberação16/02/2026

Altera o enquadramento jurídico aplicável à atividade das amas, equiparando a Creche Feliz, reforçando direitos, potenciando vagas e melhorando o tratamento fiscal

Projeto de LeiPSVotação na generalidade16/02/2026

Recomenda ao Governo que amplie o objeto da declaração de calamidade prevista nas Resoluções do Conselho de Ministros n.ºs 15-B/2026 de 30 de janeiro, 15-C/2026 de 1 de fevereiro, 24-A/2026 de 5 de fevereiro

Projeto de ResoluçãoPSBaixa comissão especialidade16/02/2026

Promoção da dádiva de sangue e reforço da capacidade do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I.P.

Projeto de ResoluçãoLVotação na generalidade13/02/2026

Iniciativas Parlamentares

Alargamento da situação de calamidade para os concelhos de Arruda dos Vinhos, Alenquer, Almada, Anadia, Amarante, Azambuja, Baião, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Cinfães, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Penafiel, Sobral de Monte Agraço e Resende

Propõe a realização de um referendo sobre a regionalização administrativa em Portugal

Reforço urgente dos apoios sociais imediatos às famílias, empresas e associações afetadas pelas tempestades

Decreto-Lei n.º 31-C/2026, de 5 de fevereiro “Cria um regime de apoios sociais e de lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade «Kristin»”

Determina a criação do Instituto Nacional para a Computação Avançada

Recomenda ao Governo o reforço da posição diplomática portuguesa a favor do levantamento do bloqueio económico, comercial e financeiro a Cuba e da defesa do Direito Internacional

Recomenda ao Governo a adopção do voto electrónico nos círculos eleitorais da diáspora

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas destinadas à mitigação de perdas em diversas atividades económicas e à recuperação das respetivas capacidades, bem como à recuperação de habitações

Aumenta o valor do subsídio de funeral a atribuir pela Segurança Social em caso de morte de uma criança

Cria a falta justificada e garante a proteção social de trabalhadores cujo posto de trabalho esteja abrangido por declaração de calamidade

Recomenda ao Governo que agilize todos os procedimentos necessários para a georreferenciação das explorações agrícolas, pecuárias e florestais para fins de gestão de catástrofes

Altera o artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de outubro, alargando o reembolso de despesas de funeral aos casos de falecimento de menores e de pessoas com deficiência/incapacidade

Recomenda ao Governo a criação do Fundo Nacional de Luta Contra as Catástrofes Naturais

Recomenda ao Governo que inste as instituições e organizações internacionais de que Portugal é parte a reconhecer a Irmandade Muçulmana como organização terrorista

Pela alteração do defeso para a apanha dos perceves no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

Recomenda ao Governo que Portugal não aprove, na sua forma actual, o Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República da Índia e exija salvaguardas reforçadas em matéria de política migratória, protecção de sectores estratégicos e soberania económica

Pela eliminação da exigência de situação tributária e contributiva regularizada para o acesso aos apoios para a reconstrução de habitações e instalações destruídas na sequência dos fenómenos climáticos extremos ocorridos em Janeiro e Fevereiro 2026

Altera o enquadramento jurídico aplicável à atividade das amas, equiparando a Creche Feliz, reforçando direitos, potenciando vagas e melhorando o tratamento fiscal

Recomenda ao Governo que amplie o objeto da declaração de calamidade prevista nas Resoluções do Conselho de Ministros n.ºs 15-B/2026 de 30 de janeiro, 15-C/2026 de 1 de fevereiro, 24-A/2026 de 5 de fevereiro

Promoção da dádiva de sangue e reforço da capacidade do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I.P.