O Painel Parlamentar

1305 iniciativas

Ordenar:

Recomenda ao governo da República a adoção de medidas que assegurem a remuneração devida aos agentes das forças de segurança destacados para as Centrais de Emergência 112 nas regiões autónomas

Projeto de ResoluçãoCHAnúncio9/02/2026

Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas de apoio à reflorestação das áreas devastadas pela tempestade Kristin

Projeto de ResoluçãoCHAnúncio9/02/2026

Recomenda ao Governo que crie um Plano Nacional de Apoio à Saída de Mulheres da Prostituição

Projeto de ResoluçãoCHBaixa comissão para discussão9/02/2026

Recomenda ao Governo a criação de um Fundo de Resgate Agrícola, a fundo perdido, para a reposição do potencial produtivo e compensação de perdas nas explorações agrícolas e pecuárias afetadas pela tempestade Kristin

Projeto de ResoluçãoCHVotação na generalidade9/02/2026

Recomenda ao Governo a criação de um canal nacional de denúncias para respostas sociais da infância e o reforço da fiscalização das creches

Projeto de ResoluçãoPANVotação Deliberação9/02/2026

Recomenda ao Governo o reforço da qualidade da governação orçamental no âmbito da apreciação da Conta Geral do Estado

Projeto de ResoluçãoPSResolução da AR (Publicação DR)8/02/2026

Recomenda ao Governo medidas para o reforço da resiliência e continuidade dos serviços essenciais e das infraestruturas críticas

Projeto de ResoluçãoPSDEnvio à Comissão para fixação da Redação final6/02/2026

Não incidência temporal de IUC em veículos imobilizados com matrícula cancelada temporariamente

Projeto de LeiILVotação na generalidade6/02/2026

Cria o Memorial das Vítimas da Radioatividade e o Centro Interpretativo da área mineira da Urgeiriça

Projeto de LeiPCPAnúncio6/02/2026

Cria o Programa de Acompanhamento Permanente da Contaminação Radioativa das instalações habitacionais da Urgeiriça

Projeto de LeiPCPAnúncio6/02/2026

Procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, afirmando a mobilidade aérea como direito dos cidadãos portugueses das regiões autónomas, reforçando a coesão e a continuidade territorial e alterando a designação do Subsídio Social de Mobilidade

Projeto de LeiCHBaixa comissão especialidade6/02/2026

Aproxima o regime de mobilidade por doença à sua natureza de proteção e equipara a prioridade dos docentes cuidadores de filhos com deficiência profunda, procedendo à alteração do Decreto Lei n.º 41/2022, de 17 de junho (na redação do Decreto Lei n.º 43/2025, de 15 de abril)

Projeto de LeiJPPNão admissão6/02/2026

Cria o Regime Jurídico do Direito de Compensação aos familiares dos ex-trabalhadores das minas de urânio (1.ª alteração à Lei n.º 10/2016, de 4 de abril)

Projeto de LeiPCPAnúncio6/02/2026

Garante o pagamento do subsídio de doença a 100% para doentes oncológicos (10.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro)

Projeto de LeiBEVotação na generalidade6/02/2026

Reforça o regime da perda de instrumentos, produtos e vantagens da atividade criminosa e da administração de bens apreendidos e perdidos

Projeto de LeiCHVotação na generalidade6/02/2026

Revoga o adicional em sede de Imposto Único de Circulação

Projeto de LeiCHAnúncio5/02/2026

Recomenda ao Governo o restabelecimento da educação para a Segurança, a Defesa e a Paz no âmbito da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania

Projeto de ResoluçãoCHAnúncio4/02/2026

Recomenda ao Governo a revisão da Portaria n.º 242/2011, de 21 de junho, que adapta o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) à carreira de enfermagem

Projeto de ResoluçãoCHBaixa comissão para discussão4/02/2026

Recomenda ao Governo a criação de guias de emergência impressos para distribuição às famílias portuguesas e a designação de um canal de rádio pública como referência para comunicação em situações de catástrofe

Projeto de ResoluçãoLVotação na generalidade4/02/2026

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas

Projeto de LeiILAnúncio4/02/2026

Iniciativas Parlamentares

Recomenda ao governo da República a adoção de medidas que assegurem a remuneração devida aos agentes das forças de segurança destacados para as Centrais de Emergência 112 nas regiões autónomas

Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas de apoio à reflorestação das áreas devastadas pela tempestade Kristin

Recomenda ao Governo que crie um Plano Nacional de Apoio à Saída de Mulheres da Prostituição

Recomenda ao Governo a criação de um Fundo de Resgate Agrícola, a fundo perdido, para a reposição do potencial produtivo e compensação de perdas nas explorações agrícolas e pecuárias afetadas pela tempestade Kristin

Recomenda ao Governo a criação de um canal nacional de denúncias para respostas sociais da infância e o reforço da fiscalização das creches

Recomenda ao Governo o reforço da qualidade da governação orçamental no âmbito da apreciação da Conta Geral do Estado

Recomenda ao Governo medidas para o reforço da resiliência e continuidade dos serviços essenciais e das infraestruturas críticas

Não incidência temporal de IUC em veículos imobilizados com matrícula cancelada temporariamente

Cria o Memorial das Vítimas da Radioatividade e o Centro Interpretativo da área mineira da Urgeiriça

Cria o Programa de Acompanhamento Permanente da Contaminação Radioativa das instalações habitacionais da Urgeiriça

Procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, afirmando a mobilidade aérea como direito dos cidadãos portugueses das regiões autónomas, reforçando a coesão e a continuidade territorial e alterando a designação do Subsídio Social de Mobilidade

Aproxima o regime de mobilidade por doença à sua natureza de proteção e equipara a prioridade dos docentes cuidadores de filhos com deficiência profunda, procedendo à alteração do Decreto Lei n.º 41/2022, de 17 de junho (na redação do Decreto Lei n.º 43/2025, de 15 de abril)

Cria o Regime Jurídico do Direito de Compensação aos familiares dos ex-trabalhadores das minas de urânio (1.ª alteração à Lei n.º 10/2016, de 4 de abril)

Garante o pagamento do subsídio de doença a 100% para doentes oncológicos (10.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro)

Reforça o regime da perda de instrumentos, produtos e vantagens da atividade criminosa e da administração de bens apreendidos e perdidos

Revoga o adicional em sede de Imposto Único de Circulação

Recomenda ao Governo o restabelecimento da educação para a Segurança, a Defesa e a Paz no âmbito da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania

Recomenda ao Governo a revisão da Portaria n.º 242/2011, de 21 de junho, que adapta o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) à carreira de enfermagem

Recomenda ao Governo a criação de guias de emergência impressos para distribuição às famílias portuguesas e a designação de um canal de rádio pública como referência para comunicação em situações de catástrofe

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas