Pelo cumprimento da legislação sobre acessibilidades e reforço dos direitos das pessoas com mobilidade reduzidaProjeto de Resolução·PAN·Votação na generalidade·5/12/2025
Criação de um Estatuto de Risco e Penosidade para os Profissionais de SaúdeProjeto de Lei·BE·Votação na generalidade·5/12/2025
Recomenda ao Governo a Criação do Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa a 22 de julhoProjeto de Resolução·PS·Resolução da AR (Publicação DR)·5/12/2025
Pelo reforço da implementação e da fiscalização da acessibilidade em PortugalProjeto de Resolução·CH·Votação na generalidade·5/12/2025
Altera o regime do trabalho noturno e por turnos reforçando os direitos dos trabalhadoresProjeto de Lei·L·Votação na generalidade·5/12/2025
Reconhecimento do direito à antecipação da idade de reforma aos trabalhadores por turnosProjeto de Lei·BE·Votação na generalidade·5/12/2025
Altera o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, reforçando os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho por turnos e nocturnoProjeto de Lei·PAN·Votação na generalidade·5/12/2025
Reconhece a Profissão de Enfermeiro como sendo de Desgaste Rápido e Antecipa a Idade de ReformaProjeto de Lei·CH·Votação na generalidade·5/12/2025
Reconhece a Profissão Médica como sendo de Desgaste RápidoProjeto de Lei·CH·Votação na generalidade·5/12/2025
Pela Inclusão da Travessia Fluvial Setúbal–Tróia no Sistema Tarifário do Passe Navegante da Área Metropolitana de LisboaProjeto de Resolução·PAN·Votação na generalidade·5/12/2025
Recomenda a defesa e a preservação das salas históricas de cinema e teatroProjeto de Resolução·L·Votação na generalidade·5/12/2025
Promoção do voto acessível e universal para todas as pessoasProjeto de Resolução·PS·Resolução da AR (Publicação DR)·4/12/2025
Recomenda ao Governo a reavaliação da classificação do Cinema Império, em Lisboa, para reforçar a proteção do edifício como património culturalProjeto de Resolução·CH·Resolução da AR (Publicação DR)·4/12/2025
Estabelece o Regime Jurídico dos Estudantes com Necessidades Educativas Específicas no Ensino SuperiorProjeto de Lei·PS·Baixa comissão especialidade·4/12/2025
Recomenda ao Governo a atualização de estatísticas e a realização de estudos sobre as políticas de emprego e formação dirigidas as pessoas com deficiência e incapacidadeProjeto de Resolução·PS·Resolução da AR (Publicação DR)·4/12/2025
Alarga as condições de acesso ao regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiênciaProjeto de Lei·PS·Votação na generalidade·4/12/2025
Define um regime de promoção e garantia de acessibilidade universal nos edifícios e habitações públicosProjeto de Lei·PS·Votação na generalidade·4/12/2025
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, simplificando a atribuição e reforçando os apoios no âmbito do Programa de Emprego Apoiado em Mercado AbertoProjeto de Lei·PS·Votação na generalidade·4/12/2025
