Recomenda ao Governo a criação do Passe de Mobilidade NacionalProjeto de Resolução·L·Anúncio·20/03/2026
Valorização das Repúblicas e Solares de Estudantes de CoimbraProjeto de Resolução·PCP·Anúncio·20/03/2026
Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo de redução automática do ISP em períodos de subida acentuada dos preços do petróleoProjeto de Resolução·L·Anúncio·20/03/2026
Reforço da Tarifa Social de Eletricidade em caso de crise energéticaProjeto de Lei·L·Anúncio·20/03/2026
Recomenda ao Governo o reforço do acesso à Procriação Medicamente Assistida no SNS, o reforço do Banco Público de Gâmetas e a consolidação do estatuto e instrumentos de regulação do Conselho Nacional de Procriação Medicamente AssistidaProjeto de Resolução·CH·Baixa comissão para discussão·20/03/2026
Recomenda ao Governo a implementação de medidas no setor da apanha da amêijoa japonesaProjeto de Resolução·CH·Anúncio·20/03/2026
Recomenda ao Governo que inicie um processo de estudo e debate sobre a criação de uma polícia nacional de natureza civil em resultado da fusão entre a PSP e a GNRProjeto de Resolução·PCP·Anúncio·20/03/2026
Recomenda ao Governo o reembolso de 100% do IVA pago em bens essenciais para famílias de baixos rendimentosProjeto de Resolução·L·Anúncio·20/03/2026
Recomenda ao Governo que reconheça os profissionais da Força Especial de Proteção Civil como profissão de desgaste rápidoProjeto de Resolução·CH·Anúncio·20/03/2026
Recomenda ao Governo que fixe, excecionalmente, as margens máximas de comercialização de combustíveisProjeto de Resolução·L·Anúncio·20/03/2026
Recomenda ao Governo que adote medidas de proteção das famílias com crédito à habitação face ao risco de aumento das taxas de juro na sequência do agravamento da situação no Médio OrienteProjeto de Resolução·PAN·Baixa comissão para discussão·19/03/2026
Pela proteção do Cabeço da Flauta e da zona do Meco, pelo reforço da transparência nas operações de abate florestal e pela salvaguarda dos deveres constitucionais de proteção do ambienteProjeto de Resolução·PAN·Baixa comissão para discussão·19/03/2026
Acreditação urgente do Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária, no domínio da análise de ADN e lofoscopia, garantindo a conformidade com o Direito da União Europeia e a segurança jurídica no processo penalProjeto de Resolução·JPP·Baixa comissão para discussão·19/03/2026
Pela mitigação do aumento dos preços dos bens alimentares e pelo reforço do apoio às famílias e da resiliência do sistema alimentarProjeto de Resolução·PAN·Baixa comissão para discussão·19/03/2026
Pronúncia da Assembleia da República sobre o aditamento à proposta de alteração ao Ato relativo à eleição dos deputados ao Parlamento Europeu, a fim de permitir o voto por procuração durante a gravidez e após o partoProjeto de Resolução·Votação Deliberação·18/03/2026
Recomenda ao Governo o reforço da resposta humanitária à crise na Somália e o acolhimento de refugiados somalis, incluindo refugiados cristãosProjeto de Resolução·L·Baixa comissão para discussão·17/03/2026
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 63/XVII/1.ª (GOV)Projeto de Deliberação·Admissão·17/03/2026
Adequação do sistema de identificação dos equídeos, procedendo à alteração ao Decreto–Lei n.º 123/2013, de 28 de agostoProjeto de Lei·PAN·Baixa comissão distribuição inicial generalidade·17/03/2026
Por medidas de prevenção e combate à extorsão sexual e burlas românticas em contexto digital, com especial enfoque nas crianças e jovensProjeto de Resolução·PAN·Baixa comissão para discussão·17/03/2026
Transpõe a Diretiva (UE) 2023/2226 e a Diretiva (UE) 2025/872, de 14 de abril de 2025, relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade, e a alterar o Regime do Imposto Mínimo GlobalProposta de Lei·Baixa comissão distribuição inicial generalidade·17/03/2026
