Cria a definição e critérios de acesso à profissão de desgaste rápidoProjeto de Lei·IL·Votação na generalidade·27/06/2025
Pela Regulamentação da Profissão de PsicomotricidadeProjeto de Resolução·CH·Resolução da AR (Publicação DR)·27/06/2025
Recomenda ao Governo a regulamentação da profissão de PsicomotricistaProjeto de Resolução·PCP·Baixa comissão especialidade·27/06/2025
Consagra o direito ao pagamento do subsídio de refeição no Código do TrabalhoProjeto de Lei·BE·Votação na generalidade·24/06/2025
Recomenda a criação do programa “Semana de quatro dias de trabalho” no setor privado e no setor públicoProjeto de Resolução·L·Votação na generalidade·17/06/2025
Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores (Alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)Projeto de Lei·PCP·Publicação em Separata·6/06/2025
Reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnosProjeto de Lei·PCP·Publicação em Separata·6/06/2025
Repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador (alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)Projeto de Lei·PCP·Publicação em Separata·6/06/2025
Pela reativação do Programa Trabalhos & Competências Verdes e criação de bolsas ou licenças para os trabalhadores que pretendam desenvolver as suas competências verdesProjeto de Resolução·PAN·Baixa comissão para discussão·5/06/2025
Cria um grupo de trabalho para a atribuição da natureza pública aos crimes contra a liberdade sexual e a melhoria do quadro jurídico-penal aplicável à violência contra as mulheres tendo em vista o pleno cumprimento da Convenção de IstambulProjeto de Resolução·PAN·Votação na generalidade·3/06/2025
Alarga a implementação do projeto-piloto da semana de 4 dias de trabalhoProjeto de Resolução·BE·Votação na generalidade·3/06/2025
