Recomenda ao Governo a implementação de creches e jardins de infância nas Unidades Locais de SaúdeProjeto de Resolução·CH·Anúncio·16/09/2025
Recomenda ao Governo que adote uma abordagem estratégica e centralizada em questões de cibersegurança escolarProjeto de Resolução·PS·Anúncio·16/09/2025
Proíbe a venda de bilhetes de lotarias e de lotaria instantânea nos estabelecimentos de saúdeProjeto de Lei·L·Votação na generalidade·16/09/2025
Recomenda ao Governo que valorize os assistentes operacionais e os assistentes técnicos, revendo o rácio nas escolas e definindo os conteúdos funcionais adequadosProjeto de Resolução·PS·Resolução da AR (Publicação DR)·16/09/2025
Recomenda ao Governo que estabeleça mecanismos permanentes de monitorização, acompanhamento e avaliação no âmbito da transferência de competências para os municípios na educaçãoProjeto de Resolução·PS·Votação na generalidade·16/09/2025
Reforço dos recursos humanos nos serviços de Comportamentos Aditivos e Dependências (CAD)Projeto de Resolução·L·Anúncio·16/09/2025
Revisão anual dos valores de apoio aos contratos de associação, patrocínio e cooperação, bem como às escolas profissionais privadasProjeto de Lei·IL·Votação na generalidade·16/09/2025
Proíbe o patrocínio de eventos e competições por entidades que explorem jogos e apostas, alterando o Código da PublicidadeProjeto de Lei·L·Nova apreciação comissão generalidade·16/09/2025
Proíbe a publicidade a jogos e apostas por figuras públicas e influenciadores digitaisProjeto de Lei·L·Nova apreciação comissão generalidade·16/09/2025
Recomenda ao Governo que proceda à revisão estruturada e abrangente da carreira da Inspeção-Geral da Educação e CiênciaProjeto de Resolução·PS·Resolução da AR (Publicação DR)·16/09/2025
Recomenda ao Governo que garanta o reconhecimento do tempo de serviço efetivo prestado pelos docentes do ensino superior nas mesmas circunstâncias das previstas no Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agostoProjeto de Resolução·PS·Resolução da AR (Publicação DR)·16/09/2025
Recomenda ao Governo que garanta a correção das ultrapassagens na progressão da carreira, assegurando a contabilização de todo o tempo de serviço dos professoresProjeto de Resolução·PS·Resolução da AR (Publicação DR)·16/09/2025
Recomenda ao Governo a salvaguarda do património imaterial do concelho da Guarda, com destaque especial ao Cobertor de PapaProjeto de Resolução·PSD·Resolução da AR (Publicação DR)·16/09/2025
Obrigatoriedade da inclusão de advertências sobre o potencial de adição em todos os jogos de azarProjeto de Lei·L·Nova apreciação comissão generalidade·16/09/2025
Reforça os mecanismos de autoexclusão em todas as plataformas licenciadas de jogos e apostas onlineProjeto de Lei·L·Votação na generalidade·16/09/2025
Cria o Programa Nacional para os Comportamentos Aditivos sem SubstânciaProjeto de Lei·L·Votação na generalidade·16/09/2025
Aumenta o valor da retribuição-base e estabelece o direito à perceção de subsídio de turno e de diuturnidades por parte dos bombeiros que integram as equipas de intervenção permanenteProjeto de Lei·CH·Votação na generalidade·15/09/2025
Integração do Internato Médico na Carreira Especial Médica e na Carreira MédicaProjeto de Lei·PCP·Votação na generalidade·15/09/2025
Procede à eliminação do modelo C para as Unidades de Saúde Familiar (alteração ao Decreto-Lei nº 103/2023, de 7 de novembro)Projeto de Lei·PCP·Anúncio·15/09/2025
