Deslocação do Presidente da República a AngolaProjeto de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·15/09/2025
Procede à eliminação do modelo C para as Unidades de Saúde Familiar (alteração ao Decreto-Lei nº 103/2023, de 7 de novembro)Projeto de Lei·PCP·Anúncio·15/09/2025
Aumenta o valor da retribuição-base e estabelece o direito à perceção de subsídio de turno e de diuturnidades por parte dos bombeiros que integram as equipas de intervenção permanenteProjeto de Lei·CH·Votação na generalidade·15/09/2025
Cria incentivos para que as empresas atribuam apoios sociais para a frequência de creche ou pré-escolar destinados aos dependentes dos seus trabalhadores, alterando o Código do IRCProjeto de Lei·PAN·Votação na generalidade·12/09/2025
Recomenda ao Governo que promova uma política fiscal que assegure a redução da carga fiscal de forma justa e equilibradaProjeto de Resolução·PS·Votação Deliberação·12/09/2025
Garante aos trabalhadores do sector privado o direito ao subsídio de refeiçãoProjeto de Lei·CH·Votação na generalidade·12/09/2025
Recomenda ao Governo que aumente o subsídio de refeiçãoProjeto de Resolução·L·Votação na generalidade·12/09/2025
Inclui a prevenção de incêndios rurais na Lei do Banco de Terras (Altera a Lei n.º 49/2023, 24 de Agosto)Projeto de Lei·BE·Baixa comissão distribuição inicial generalidade·12/09/2025
Recomenda ao Governo a adoção de orientações no que respeita às negociações europeias em curso sobre o Regulamento relativo à prevenção e combate ao abuso sexual de crianças (denominado ChatControl), de forma a assegurar a realização equilibrada dos princípios estruturantes do Estado de DireitoProjeto de Resolução·PS·Resolução da AR (Publicação DR)·12/09/2025
Procede à revisão do regime da propriedade rústicaProjeto de Lei·PS·Nova apreciação comissão generalidade·12/09/2025
Reforço dos Direitos de Maternidade e de PaternidadeProjeto de Lei·PCP·Publicação em Separata·12/09/2025
Promove a articulação da vida profissional com a vida pessoal e familiar e melhora o regime dos horários e tempos de trabalho dos pais trabalhadores com filhos menores, com deficiência, doença crónica ou oncológicaProjeto de Lei·PCP·Publicação em Separata·12/09/2025
Recomenda ao Governo que inclua no mapeamento e na distribuição de habitação um critério que facilite o acesso à habitação às famílias com membros do agregado familiar com mobilidade reduzidaProjeto de Resolução·CDS-PP·Resolução da AR (Publicação DR)·12/09/2025
Cria o regime jurídico do contrato de aproveitamento energético renovável e determina o deferimento tácito do licenciamento de unidades de produção para autoconsumo a partir de fontes renováveisProjeto de Lei·PS·Nova apreciação comissão generalidade·12/09/2025
Recomenda um conjunto de cuidados às mulheres durante e após a gravidezProjeto de Resolução·CDS-PP·Resolução da AR (Publicação DR)·12/09/2025
Pela utilização de Inteligência Artificial para a prevenção e deteção de incêndios florestais no âmbito da execução do Plano «Floresta 2050, Futuro + Verde»Projeto de Resolução·PAN·Resolução da AR (Publicação DR)·12/09/2025
Reforço de direitos e condições de acompanhamento a filho com doença crónica, oncológica ou resultante de acidenteProjeto de Lei·PCP·Publicação em Separata·12/09/2025
Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um projeto-piloto com vista à criação de Unidades de Cuidados na MaternidadeProjeto de Resolução·PAN·Resolução da AR (Publicação DR)·12/09/2025
Reduz o IRC e elimina o primeiro escalão da Derrama EstadualProjeto de Lei·IL·Votação na generalidade·12/09/2025
