Deslocação do Presidente da República à AlemanhaProjeto de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·9/09/2025
Recomenda ao Governo a inclusão da travessia fluvial Setúbal-Tróia no sistema tarifário da Área Metropolitana de Lisboa/Passe NaveganteProjeto de Resolução·CH·Baixa comissão especialidade·9/09/2025
Deslocação do Presidente da República a Nova IorqueProjeto de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·9/09/2025
Atualiza os limites máximos dedutíveis à coleta do IRS dos valores aplicados em planos de poupança-reforma (PPR) e exclui estes limites do cálculo previsto na alínea b) do n.º 7 do artigo n.º 78 do Código do IRSProjeto de Lei·CH·Baixa comissão distribuição inicial generalidade·8/09/2025
Recomenda ao Governo que restabeleça o fornecimento comercial de armamentos a Israel, abandone o embargo vigente e se exima de actos inamistosos contra TelaviveProjeto de Resolução·CH·Votação Deliberação·8/09/2025
Altera os critérios de atribuição de apoios sociais a cidadãos estrangeiros residentes em Portugal, provenientes de Estados Terceiros que não tenham celebrado um acordo de livre circulação de pessoas com a União EuropeiaProjeto de Lei·CH·Votação na generalidade·8/09/2025
Recomenda ao Governo a realização de um estudo técnico-económico independente e público sobre os custos, fragilidades e alternativas do atual Sistema Elétrico NacionalProjeto de Resolução·CH·Votação na generalidade·8/09/2025
Revê a metodologia das ações de estabilização de emergência no pós-fogoProjeto de Lei·L·Votação na generalidade·8/09/2025
Pela criação de um regime jurídico que preveja a possibilidade de criação de Centros de Refúgio Animal de animais de espécies pecuárias (CRAEP)Projeto de Lei·CH·Anúncio·8/09/2025
Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IPProjeto de Deliberação·Deliberação (Publicação DAR)·8/09/2025
Recomenda ao Governo o estabelecimento de garantias de execução e marcos temporais vinculativos para o projeto de ampliação e requalificação do Hospital José Joaquim Fernandes, em BejaProjeto de Resolução·CH·Baixa comissão distribuição inicial generalidade·8/09/2025
Assegura a execução do Regulamento (UE) 2024/886, no que diz respeito às transferências a crédito imediatas em eurosProposta de Lei·Lei (Publicação DR)·8/09/2025
Recomenda ao Governo a implementação de medidas pelo reconhecimento dos direitos dos doentes portadores de FibromialgiaProjeto de Resolução·CH·Anúncio·8/09/2025
Recomenda ao Governo a fixação de prazos para o pagamento atempado dos apoios agrícolas, florestais e das pescas pelo IFAPProjeto de Resolução·CH·Anúncio·8/09/2025
Recomenda ao Governo que reforce a cooperação e demonstre solidariedade para com o Japão face às ameaças da Rússia, da China e da Coreia do NorteProjeto de Resolução·IL·Votação Deliberação·8/09/2025
Recomenda ao Governo que classifique o Cartel de los Soles como organização terrorista internacionalProjeto de Resolução·CH·Resolução da AR (Publicação DR)·8/09/2025
Alarga o regime de concessão de crédito bonificado à habitação aos membros do agregado familiar que coabitam com a pessoa com deficiênciaProjeto de Lei·L·Votação na generalidade·8/09/2025
Procede à revisão da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, alterando, ainda, a Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, que estabelece a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior, e a Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superiorProposta de Lei·Baixa comissão especialidade·8/09/2025
Recomenda ao Governo que desvincule Portugal do Cartão Europeu de Vacinação e do projecto ‘EUVABECO’Projeto de Resolução·CH·Votação Deliberação·8/09/2025
Recomenda ao Governo a interdição, a Alexandre de Moraes, de entrada em território português em virtude da campanha por ele dirigida contra a liberdade, a democracia e os direitos fundamentais do povo brasileiroProjeto de Resolução·CH·Votação Deliberação·8/09/2025
