Estabelece medidas de proteção dos trabalhadores expostos a temperaturas extremasProjeto de Lei·BE·Anúncio·24/07/2025
Alteração do regime de mobilidade por doençaProjeto de Resolução·PCP·Votação na generalidade·24/07/2025
Garante o acesso gratuito ao medicamento a utentes com mais de 65 anos, doentes crónicos e utentes com carência económicaProjeto de Lei·PCP·Anúncio·24/07/2025
Reforço do Benefício em 15 mil pipas para atesto de preservação do Património vínico da Casa do DouroProjeto de Resolução·PCP·Resolução da AR (Publicação DR)·24/07/2025
Pela efetiva implementação da Educação Sexual transversal e interdisciplinar em meio escolarProjeto de Resolução·PCP·Anúncio·24/07/2025
Medidas para garantir os professores a todos os estudantes e valorizar os professores e educadoresProjeto de Resolução·PCP·Votação na generalidade·24/07/2025
Altera o Regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, aprovado pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembroProposta de Lei·Anúncio·24/07/2025
Recomenda ao Governo a criação da Empresa Nacional de Dragagens, E.P.E.Projeto de Resolução·PCP·Anúncio·23/07/2025
Altera a Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto, que aprova o regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoas com deficiênciaProjeto de Lei·PS·Votação na generalidade·23/07/2025
Condições de Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Serviços de SegurançaProjeto de Lei·PCP·Publicação em Separata·23/07/2025
Correção dos problemas de funcionamento das plataformas BMar e Capitania onlineProjeto de Resolução·PCP·Anúncio·23/07/2025
Reposição dos valores das penalizações das pensões dos ex-trabalhadores da Base das Lajes entre 2015 e 2023 (Alteração à Lei n.º 32/96, de 16 de agosto)Projeto de Lei·PCP·Anúncio·23/07/2025
Recomenda ao Governo que solicite à Comissão Europeia uma derrogação ao abrigo da Diretiva 92/83/CEE para isentar do imposto especial de consumo as bebidas espirituosas produzidas a partir de cana-de-açúcar na Região Autónoma da MadeiraProjeto de Resolução·PS·Resolução da AR (Publicação DR)·23/07/2025
Recomenda ao Governo a construção urgente de um Centro de Instalação Temporária (CIT) na zona da Grande Lisboa, para encaminhamento de migrantes sujeitos a medidas de detenção para efeitos de afastamento coercivo ou de outros procedimentos administrativos restritivos da liberdadeProjeto de Resolução·CH·Anúncio·23/07/2025
Estabelece a dedutibilidade, em sede de IRS, das despesas de transporte aéreo entre o continente e as regiões autónomas de estudantes deslocadosProjeto de Lei·PS·Anúncio·23/07/2025
Recomenda ao Governo que promova a revisão do mecanismo de recuperação de créditos dos lesados do papel comercial do BESProjeto de Resolução·PS·Anúncio·23/07/2025
Recomenda ao Governo que adote medidas para combater situações de unidades de aquacultura abandonadasProjeto de Resolução·PCP·Anúncio·23/07/2025
