Recomenda a criação do grupo de recrutamento de Ciências Sociais no Ensino Básico e SecundárioProjeto de Resolução·L·Anúncio·13/08/2025
Aprova o Estatuto do Estudante do Ensino Superior, em desenvolvimento das normas da Lei de Bases do Sistema Educativo, e da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembroProjeto de Lei·PAN·Anúncio·12/08/2025
Garante o acesso dos trabalhadores-estudantes ao abono de família, a bolsas de ensino superior e a pensões de sobrevivência, alterando o Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junhoProjeto de Lei·PAN·Votação na generalidade·12/08/2025
Recomenda ao Governo que garanta a equidade entre carreiras, promovendo um novo acelerador para a Administração Pública equivalente à recuperação da totalidade do tempo de serviço dos professoresProjeto de Resolução·PS·Resolução da AR (Publicação DR)·5/08/2025
Redução do IVA e isenção de IMI na primeira habitação própria e permanente e atribuição de benefícios fiscais para vendedores de imóveis destinados a primeira habitação própria e permanenteProposta de Lei·Parecer da ALRAA·30/07/2025
Recomenda a criação do Programa “Escolas Solares”Projeto de Resolução·L·Votação na generalidade·28/07/2025
Pela efetiva implementação da Educação Sexual transversal e interdisciplinar em meio escolarProjeto de Resolução·PCP·Anúncio·24/07/2025
Medidas para garantir os professores a todos os estudantes e valorizar os professores e educadoresProjeto de Resolução·PCP·Votação na generalidade·24/07/2025
Recomenda ao Governo que faça uma atualização nos contratos de associação, cooperação, bem como às escolas profissionais privadasProjeto de Resolução·CH·Baixa comissão especialidade·11/07/2025
Pela urgente recuperação dos edifícios escolares públicos no distrito do PortoProjeto de Resolução·PCP·Resolução da AR (Publicação DR)·4/07/2025
Altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, estabelecendo uma exceção à reprodução de partituras musicais para fins de estudo, ensino e execução em contexto associativo e filantrópicoProjeto de Lei·CH·Baixa comissão especialidade·4/07/2025
Clarifica o regime especial de titularidade de instituições de ensino superior por entidades públicas resultante do processo de revisão do regime jurídico das assembleias distritaisProjeto de Lei·PS·Lei (Publicação DR)·2/07/2025
Recomenda ao Governo que adote medidas que promovam a relação das instituições de ensino superior com o mercado de trabalhoProjeto de Resolução·CH·Anúncio·1/07/2025
Altera o Código do IRS, aumentando os limites das deduções com as despesas gerais familiares e com educaçãoProjeto de Lei·L·Votação na generalidade·30/06/2025
Alarga a todas as famílias a possibilidade de dedução de gastos com a prestação de crédito à habitação em sede de IRS, alterando o Código do IRSProjeto de Lei·PAN·Votação na generalidade·30/06/2025
Aprova um programa de emergência fiscal, que garante uma atualização intercalar dos escalões de IRS e do valor da dedução específica da categoria A e da categoria H do IRSProjeto de Lei·PAN·Votação na generalidade·30/06/2025
Recomenda ao Governo que preveja a possibilidade de os contribuintes optarem por refletir o impacto da redução intercalar de IRS em sede de reembolso de IRSProjeto de Resolução·PAN·Votação na generalidade·30/06/2025
Altera a dedução de encargos com imóveis (altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)Projeto de Lei·BE·Votação na generalidade·30/06/2025
Pela inclusão dos contratos celebrados após 31 de dezembro de 2011 no âmbito da dedução de encargos com juros de dívidas contraídas no âmbito de contratos de crédito à habitação, prevista nas alíneas b), c) e d) do número 1 do artigo 78.º-E do Código do IRSProjeto de Resolução·PAN·Votação na generalidade·30/06/2025
