Elenco e composição das comissões parlamentares permanentesProjeto de Deliberação·Deliberação (Publicação DAR)·18/06/2025
Pela promoção da inclusão dos jovens com necessidades educativas específicas no ensino superiorProjeto de Lei·CH·Baixa comissão especialidade·17/06/2025
Redução do horário de trabalho para as 7 horas diárias e 35 horas semanaisProjeto de Lei·L·Publicação em Separata·17/06/2025
Aumenta o período mínimo de férias para 25 dias úteisProjeto de Lei·L·Publicação em Separata·17/06/2025
Pelo reforço do Combate ao Bullying e Ciberbullying nomeadamente a pessoas portadoras de deficiência em contexto escolarProjeto de Resolução·CH·Anúncio·17/06/2025
Recomenda a criação do programa “Semana de quatro dias de trabalho” no setor privado e no setor públicoProjeto de Resolução·L·Votação na generalidade·17/06/2025
Pela regulamentação do número máximo de alunos com necessidades educativas especiais por turmaProjeto de Resolução·CH·Baixa comissão para discussão·17/06/2025
Recomenda ao Governo a criação da Carreira Especial de Técnico Secretário ClínicoProjeto de Resolução·CH·Baixa comissão especialidade·17/06/2025
Pela contratação de terapeutas e psicólogos para o apoio de crianças com Necessidades Educativas EspeciaisProjeto de Resolução·CH·Resolução da AR (Publicação DR)·17/06/2025
Recomenda ao Governo a implementação de um regime de comparticipação especial dos medicamentos, materiais e dispositivos médicos utilizados no tratamento da Epidermólise BolhosaProjeto de Resolução·CH·Resolução da AR (Publicação DR)·17/06/2025
Distribuição de lugares nas reuniões plenárias da XVII LegislaturaProjeto de Deliberação·Deliberação (Publicação DAR)·17/06/2025
Recomenda ao Governo a revisão do conteúdo da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, libertando-a de amarras e agendas ideológicas, e a retirada imediata do guia “O Direito a Ser na Escolas”Projeto de Resolução·CDS-PP·Baixa comissão para discussão·16/06/2025
Recomenda ao Governo a implementação urgente de um plano de ação e investimento para a prevenção e combate à violência doméstica e no namoroProjeto de Resolução·PCP·Baixa comissão especialidade·13/06/2025
Recomenda ao Governo a Reformulação da Conta-Corrente do Contribuinte-BeneficiárioProjeto de Resolução·CDS-PP·Baixa comissão para discussão·13/06/2025
Recomenda ao Governo que aplique a taxa mínima de IVA de 6% nas obras e serviços de construção e reabilitação e alargue a dedutibilidadeProjeto de Resolução·CDS-PP·Baixa comissão para discussão·13/06/2025
Recomenda ao Governo que Acelere o Objetivo de Pagamento de Faturas a 30 Dias por Parte do EstadoProjeto de Resolução·CDS-PP·Resolução da AR (Publicação DR)·13/06/2025
Reforça a proteção dos animais durante o transporte e operações afins e estabelece o fim da exportação de animais vivos para países terceirosProjeto de Lei·PAN·Parecer da ALRAA·13/06/2025
Recomenda ao Governo que defenda uma posição que defenda o bem-estar animal no processo de revisão do Regulamento Europeu sobre o Transporte de Animais VivosProjeto de Resolução·PAN·Baixa comissão para discussão·13/06/2025
Recomenda ao Governo a suspensão imediata do transporte de animais vivos para Israel e LíbanoProjeto de Resolução·PAN·Baixa comissão para discussão·13/06/2025
Recomenda ao Governo que reforce as medidas para combater as “empresas e lojas de fachada”Projeto de Resolução·CDS-PP·Baixa comissão especialidade·12/06/2025
