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Iniciativas Parlamentares

XVII Legislatura

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1305 iniciativas

Ordenar:

Recomenda ao Governo que, no âmbito das comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede, garanta o reforço da participação da sociedade civil, das academias, das autarquias e das escolas

Projeto de Resolução·CDS-PP·Baixa comissão para discussão·12/06/2025

Deslocação do Presidente da República a Moçambique

Projeto de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·12/06/2025

Recomenda ao Governo que implemente um programa alargado de rastreamento precoce de doenças oncológicas

Projeto de Resolução·CDS-PP·Baixa comissão para discussão·12/06/2025

Recomenda ao Governo a atualização do valor de apoio financeiro por turma e por ano para os contratos de associação, cooperação e patrocínio e a revisão do modelo de financiamento para o ensino profissional privado

Projeto de Resolução·CDS-PP·Baixa comissão especialidade·12/06/2025

Controla e fixa os preços do “gás de botija” (gases de petróleo liquefeito engarrafado)

Projeto de Lei·PCP·Votação na generalidade·11/06/2025

Altera a Lei da Nacionalidade no sentido de restringir a aquisição da nacionalidade portuguesa e assegurar a possibilidade da sua perda em determinados casos

Projeto de Lei·CH·Votação na generalidade·11/06/2025

Repõe a taxa reduzida de IVA à eletricidade (Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)

Projeto de Lei·PCP·Baixa comissão distribuição inicial generalidade·11/06/2025

Regula o transporte aéreo de animais, assegurando o seu bem-estar e segurança em todas as fases da viagem

Projeto de Lei·PAN·Baixa comissão distribuição inicial generalidade·11/06/2025

Repõe a taxa reduzida de IVA ao gás natural e alarga-a ao gás de botija e canalizado (Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)

Projeto de Lei·PCP·Baixa comissão distribuição inicial generalidade·11/06/2025

Aplica a taxa reduzida de IVA às telecomunicações (Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)

Projeto de Lei·PCP·Baixa comissão distribuição inicial generalidade·11/06/2025

Recomenda ao Governo que adote medidas de cancelamento imediato das autorizações de residência temporária obtidas de forma fraudulenta

Projeto de Resolução·CH·Baixa comissão para discussão·11/06/2025

Recomenda ao Governo que adote medidas adequadas à imediata suspensão do reagrupamento familiar pedida por imigrantes com residência legal em Portugal

Projeto de Resolução·CH·Votação Deliberação·11/06/2025

Procede à redução da taxa de IVA aplicável aos atos médicos veterinários

Projeto de Lei·CH·Baixa comissão distribuição inicial generalidade·9/06/2025

Procede à redução da taxa de IVA aplicável na alimentação dos animais de companhia

Projeto de Lei·CH·Baixa comissão distribuição inicial generalidade·9/06/2025

Construção de novas instalações para o Hospital de Santo Tirso, integrado no Serviço Nacional de Saúde

Projeto de Resolução·PCP·Baixa comissão para discussão·6/06/2025

Construção do novo Hospital Póvoa de Varzim - Vila do Conde, integrado no Serviço Nacional de Saúde

Projeto de Resolução·PCP·Baixa comissão para discussão·6/06/2025

Implementa um Plano de Capacitação da Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa

Projeto de Resolução·PCP·Baixa comissão para discussão·6/06/2025

Revoga o regime de caducidade da contratação coletiva

Projeto de Lei·PCP·Publicação em Separata·6/06/2025

Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores (Alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)

Projeto de Lei·PCP·Publicação em Separata·6/06/2025

Reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos

Projeto de Lei·PCP·Publicação em Separata·6/06/2025
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