Repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador (alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)Projeto de Lei·PCP·Publicação em Separata·6/06/2025
Pela aprovação de uma Estratégia Industrial VerdeProjeto de Resolução·PAN·Resolução da AR (Publicação DR)·5/06/2025
Pela eliminação progressiva e socialmente justa até 2030 dos subsídios relativos a combustíveis fósseis e por um plano de acção que a concretizeProjeto de Resolução·PAN·Baixa comissão para discussão·5/06/2025
Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, e leve a cabo as diligências que nesse âmbito são colocadas sob sua competênciaProjeto de Resolução·PAN·Votação na generalidade·5/06/2025
Procede à adaptação da Lei de Enquadramento Orçamental ao disposto na Lei de Bases do ClimaProjeto de Lei·PAN·Nova apreciação comissão generalidade·5/06/2025
Deslocação do Presidente da República à AlemanhaProjeto de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·5/06/2025
Pela reativação do Programa Trabalhos & Competências Verdes e criação de bolsas ou licenças para os trabalhadores que pretendam desenvolver as suas competências verdesProjeto de Resolução·PAN·Baixa comissão para discussão·5/06/2025
Pela aprovação de um orçamento de carbono 2026-2030 que cumpra os compromissos do Acordo de ParisProjeto de Resolução·PAN·Votação Deliberação·5/06/2025
Cria um grupo de trabalho para a atribuição da natureza pública aos crimes contra a liberdade sexual e a melhoria do quadro jurídico-penal aplicável à violência contra as mulheres tendo em vista o pleno cumprimento da Convenção de IstambulProjeto de Resolução·PAN·Votação na generalidade·3/06/2025
Alarga a implementação do projeto-piloto da semana de 4 dias de trabalhoProjeto de Resolução·BE·Votação na generalidade·3/06/2025
Pela adoção de um plano nacional de combate à violência sexual baseada em imagensProjeto de Resolução·PAN·Resolução da AR (Publicação DR)·3/06/2025
Recomenda a regulamentação urgente do Fundo de Emergência para a HabitaçãoProjeto de Resolução·L·Resolução da AR (Publicação DR)·3/06/2025
Garante o pagamento a 100% do subsídio de doença nas situações de doença oncológica, alterando o Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiroProjeto de Lei·PAN·Votação na generalidade·3/06/2025
Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados EleitosProjeto de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·3/06/2025
Atualização extraordinária das reformas e pensões em 2025Projeto de Resolução·PCP·Baixa comissão para discussão·3/06/2025
Recomenda ao Governo o reconhecimento urgente da independência da PalestinaProjeto de Resolução·L·Votação na generalidade·3/06/2025
Pela aprovação de um programa de melhoria do atendimento e acompanhamento das vítimas violência sexual no Serviço Nacional de SaúdeProjeto de Resolução·PAN·Baixa comissão para discussão·3/06/2025
Deslocação do Presidente da República a RomaProjeto de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·3/06/2025
Comissão Parlamentar de Inquérito à preparação, prontidão e planeamento de crises e emergências de larga escala na sequência do apagão energético de 28 de abrilInquérito Parlamentar·L·Votação Deliberação·3/06/2025
