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Recomenda ao Governo que condena a perseguição ao Falun Gong e apele ao fim da colheita forçada de órgãos na China

Revisão anual dos valores de apoio aos contratos de associação, patrocínio e cooperação, bem como às escolas profissionais privadas

Reduz o IRC e elimina o primeiro escalão da Derrama Estadual

Recomenda ao Governo que apoie a participação significativa de Taiwan na Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)

Recomenda ao Governo que reforce a cooperação e demonstre solidariedade para com o Japão face às ameaças da Rússia, da China e da Coreia do Norte

Recomenda ao Governo que rejeite o Regulamento COM/2022/209, conhecido como ‘‘Chat Control’’

Recomenda ao Governo que atue no sentido de sensibilizar para o uso de símbolos associados à agressão russa e de apoiar a comunidade ucraniana em Portugal

Recomenda ao Governo que acompanhe a situação dos direitos humanos e liberdades fundamentais em Angola

Em defesa da Comunidade Bahá'í no Irão e pela condenação da repressão do regime iraniano

Reforça a transparência da nomeação dos órgãos do Banco de Portugal

Baixa a tributação ao arrendamento

Programa de cedência de imóveis do Estado para arrendamento

Recomenda ao Governo uma estratégia equilibrada e responsável para promover uma solução pacífica e sustentável para o conflito israelo-palestiniano

Baixa a tributação ao arrendamento

Recomenda ao Governo a reorganização voluntária da produção vitivinícola na Região Demarcada do Douro com realocação dos direitos de benefício

Regulamenta a atividade de Lobbying em Portugal e procede à criação do Sistema de Transparência dos Poderes Públicos

Estender a aplicação do IVA mínimo para a aquisição e manutenção dos equipamentos de produção energética renovável

Reduzir, de forma permanente, o IVA para a aquisição e manutenção dos equipamentos de produção energética renovável

Recomenda ao Governo a criação de um Código Florestal Simplificado

Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM