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Aumenta o valor do subsídio de funeral a atribuir pela Segurança Social em caso de morte de uma criança

Cria a falta justificada e garante a proteção social de trabalhadores cujo posto de trabalho esteja abrangido por declaração de calamidade

Recomenda ao Governo que adote um plano de emergência para a reforma estrutural da jurisdição administrativa e fiscal

Recomenda ao Governo o reforço da formação em cuidados paliativos dos profissionais de saúde

Recomenda ao Governo a melhoria da capacidade de resposta das consultas ao domicílio através da adoção de modelos inovadores de prestação de cuidados continuados

Pela defesa e promoção do radioamadorismo nas escolas e em contexto de fenómenos naturais extremos

Promoção da dádiva de sangue e reforço da capacidade do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I.P.

Reduzir permanências hospitalares após alta clínica através do reforço das respostas sociais e dos cuidados continuados e domiciliários

Garante que são remuneradas as faltas justificadas para assistência a familiares em cuidados paliativos

Recomenda ao Governo medidas para uma gestão integrada dos recursos hídricos e monitorização de infraestruturas hidroelétricas em virtude das cheias de 2026

Recomenda a avaliação e recuperação da Mata Nacional de Leiria, na sequência da depressão Kristin

Recomenda a implementação de medidas de recuperação e restauro florestal na região centro após as tempestades de janeiro e fevereiro de 2026

Recomenda ao Governo a suspensão de prazos processuais e a criação de uma rede de apoio jurídico às vítimas da depressão Kristin

Recomenda ao Governo a criação de guias de emergência impressos para distribuição às famílias portuguesas e a designação de um canal de rádio pública como referência para comunicação em situações de catástrofe

Recomenda ao Governo a implementação urgente de um sistema de alerta por rádio com envio automático de SMS georreferenciadas em situações de emergência e catástrofe

Recomenda a inventariação do edificado público para aproveitamento de energia solar fotovoltaica

Alarga o âmbito das medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais para incluir fenómenos naturais extremos, alterando o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto

Recomenda medidas extraordinárias de apoio para as famílias e empresas afetadas pela depressão Kristin

Recomenda a criação de um programa nacional de distribuição de kits de emergência

Recomenda ao Governo que una esforços para auxiliar a Guiné- Bissau a restaurar a sua estabilidade democrática