Projeto de ResoluçãoIntegração da travessia fluvial do Sado entre Setúbal e Troia no Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos5/12/2025Votação na generalidade
Projeto de LeiCriação de um Estatuto de Risco e Penosidade para os Profissionais de Saúde5/12/2025Votação na generalidade
Projeto de LeiReconhecimento do direito à antecipação da idade de reforma aos trabalhadores por turnos5/12/2025Votação na generalidade
Projeto de LeiRegime de direção, gestão e administração dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário (altera o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril)10/10/2025Votação na generalidade
Projeto de LeiRegime de compensação a docentes deslocados (altera o Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro)10/10/2025Votação na generalidade
Projeto de LeiCria a carreira especial de técnico auxiliar de educação10/10/2025Votação na generalidade
Projeto de LeiConsagra as 35 horas como período normal de trabalho no setor privado (26.ª alteração ao Código do Trabalho)10/10/2025Votação na generalidade
Projeto de LeiAltera o regime jurídico das instituições do ensino superior reforçando o funcionamento democrático das universidades e extinguindo o regime fundacional10/10/2025Votação na generalidade
Projeto de LeiSupervisão e tributação de criptoativos (altera o Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro, e o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro)10/10/2025Anúncio
Projeto de ResoluçãoPelo reconhecimento de direitos e por uma maior proteção e participação das pessoas idosas10/10/2025Votação na generalidade
Projeto de ResoluçãoValorização da carreira docente e profissionalização em serviço10/10/2025Resolução da AR (Publicação DR)
Projeto de ResoluçãoPor uma justa progressão na Administração Pública10/10/2025Votação na generalidade
Projeto de LeiEstabelece limites à publicidade dos jogos e apostas (Alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro)19/09/2025Votação na generalidade
Projeto de LeiPrevenção da adição do jogo de lotaria instantânea (Altera o Decreto-Lei n.º 314/94, de 23 de dezembro)19/09/2025Votação na generalidade
Projeto de LeiAtribui aos bombeiros o estatuto de profissão de risco e de desgaste rápido, confere o direito ao subsídio de risco e penosidade e à cumulação de suplementos remuneratórios e antecipa a idade da reforma19/09/2025Votação na generalidade
Projeto de LeiProteção das vítimas de violência sexual com base em imagens (altera o Código Penal e o Código do Processo Penal)12/09/2025Baixa comissão especialidade
Projeto de LeiApoio à renda e apoio jurídico para vítimas de violência doméstica (alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro)12/09/2025Votação na generalidade
Projeto de LeiAlarga a proteção das pessoas com deficiência no acesso ao regime do crédito bonificado à habitação12/09/2025Votação na generalidade
Projeto de ResoluçãoRecomenda ao Governo que rejeite a proposta de Regulamento da Comissão Europeia (COM/2022/209), conhecido por “Chat Control”12/09/2025Votação na generalidade