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Projeto de Resolução INI-17-356150

Recomenda ao Governo que adote um plano de emergência para a reforma estrutural da jurisdição administrativa e fiscal

LRejeitado

Global

27/02/2026

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-356155

Promoção da dádiva de sangue e reforço da capacidade do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I.P.

LRejeitado

Global

27/02/2026

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-356159

Redução dos internamentos sociais pelo reforço da oferta pública através da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

BERejeitado

Global

27/02/2026

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-356158

Recomenda ao Governo que promova o sistema de pré-mediação como mecanismo de tentativa de conciliação entre a AIMA e os cidadãos

CHRejeitado

Global

27/02/2026

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315746

Revê o complemento de pensão destinado ao pessoal militar e militarizado, corrigindo injustiças no cálculo das respetivas pensões de reforma (1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2017, de 6 de janeiro)

PCPRejeitado

Global

27/02/2026

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315747

Revê o complemento de pensão destinado ao pessoal com funções policiais da PSP, do pessoal da carreira de investigação criminal, da carreira de segurança e dos especialistas de polícia científica, com funções de inspeção e identificação judiciária da PJ e do pessoal do CGP, corrigindo injustiças no cálculo das respetivas pensões de reforma (3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 4/2017, de 6 de janeiro)

PCPRejeitado

Global

27/02/2026

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-346004

Pela redução do prazo médio de pagamento a fornecedores por parte do Estado e dos pagamentos em atraso na área da saúde às associações humanitárias de bombeiros

PANAprovado

Global

27/02/2026

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-346058

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de proteção e bem-estar animal em situações de emergência e catástrofe, assegurando apoio às associações zoófilas, cuidadores e centros de recolha oficial de animais

PANAprovado

Deliberação

27/02/2026

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-346022

Cria o Programa “Voltar a Casa”, para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica a aguardar vaga em respostas sociais

PSAprovado

Global

27/02/2026

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-356130

Revê o regime de atribuição das pensões de reforma e de velhice dos militares das Forças Armadas, dos militares da Guarda Nacional Republicana, do pessoal militarizado da Marinha e da Polícia Marítima

CHRejeitado

Global

27/02/2026

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-356147

Direito à dispensa ao trabalho no dia da dádiva de sangue, alterando o Estatuto do Dador de Sangue

PCPRejeitado

Global

27/02/2026

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315265

Promove a otimização do serviço prestado pelos Enfermeiros Especialistas em Saúde Materna e Obstétrica no Serviço Nacional de Saúde

CHAprovado

Global

27/02/2026

Detalhes