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Proposta de Lei INI-17-356119

Aprova um regime excecional e temporário destinado à reconstrução e reabilitação do património e das infraestruturas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin»

Aprovado
Global
25/02/2026
Detalhes

Proposta de Lei INI-17-356119

Aprova um regime excecional e temporário destinado à reconstrução e reabilitação do património e das infraestruturas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin»

Aprovado
Global
25/02/2026
Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-346050

Recomenda ao Governo da República a adoção de medidas urgentes de reposição das capacidades produtivas agrícolas e de apoio excecional aos agricultores afetados pelas tempestades ocorridas no final de janeiro de 2026

JPPAprovado
Global
25/02/2026
Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-356098

Recomenda ao Governo a criação de um Fundo de Resgate Agrícola, a fundo perdido, para a reposição do potencial produtivo e compensação de perdas nas explorações agrícolas e pecuárias afetadas pela tempestade Kristin

CHRejeitado
Global
25/02/2026
Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-356216

Recomenda ao Governo a divulgação mensal e discriminada da execução orçamental das medidas extraordinárias adotadas na sequência das tempestades e cheias recentes

PSAprovado
Global
25/02/2026
Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-356219

Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas adicionais de apoio aos agricultores portugueses afetados pela depressão Kristin

CDS-PPAprovado
Global
25/02/2026
Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-356171

Recomenda ao Governo a criação do Fundo Nacional de Luta Contra as Catástrofes Naturais

JPPRejeitado
Global
25/02/2026
Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-356218

Transferência dos encargos com faltas em situação de calamidade das Empresas para a Segurança Social

ILRejeitado
Global
25/02/2026
Detalhes

Projeto de Lei INI-17-356208

Regime de reparação de danos por morte e incapacidade permanente decorrentes das tempestades

BERejeitado
Global
25/02/2026
Detalhes

Projeto de Lei INI-17-356201

Prevê a Isenção excecional e automática de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativa ao ano de 2026 aplicável aos concelhos declarados em situação de calamidade

CHRejeitado
Global
25/02/2026
Detalhes

Projeto de Lei INI-17-356112

Plano de intervenção para responder às necessidades das populações e do País na sequência dos impactos das tempestades

PCPRejeitado
Global
25/02/2026
Detalhes

Proposta de Lei INI-17-356119

Aprova um regime excecional e temporário destinado à reconstrução e reabilitação do património e das infraestruturas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin»

Aprovado
Global
25/02/2026
Detalhes
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