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Projeto de Lei INI-17-315518

Alargamento da Licença Parental Inicial

Aprovado

Global

23/01/2026

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315753

Recomenda ao Governo que defenda, nas negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual, a soberania dos Estados-Membros em matéria de pensões e rejeite a condicionalidade de fundos europeus a reformas dos sistemas públicos de pensões

PSAprovado

Deliberação

23/01/2026

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-335952

Recomenda ao Governo a criação de condições para a salvaguarda e diversificação do financiamento no âmbito da recuperação de edifícios estratégicos e/ou classificados património mundial para o projeto Évora Capital Europeia da Cultura 2027

PCPRejeitado

Global

23/01/2026

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315819

Processo extraordinário de recuperação de pendências das juntas médicas de avaliação de incapacidade

PSAprovado

Global

23/01/2026

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315859

Recomenda a Melhoria da Saúde Auditiva e do Acesso a Tecnologias de Apoio

PSAprovado

Deliberação

23/01/2026

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315819

Processo extraordinário de recuperação de pendências das juntas médicas de avaliação de incapacidade

PSAprovado

Global

23/01/2026

Detalhes

Proposta de Lei INI-17-315408

Alteração ao código do direito de autor e dos direitos conexos

Rejeitado

Global

23/01/2026

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315753

Recomenda ao Governo que defenda, nas negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual, a soberania dos Estados-Membros em matéria de pensões e rejeite a condicionalidade de fundos europeus a reformas dos sistemas públicos de pensões

PSAprovado

Deliberação

23/01/2026

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-346006

Recomenda ao Governo que tornem o acesso ao “gás de botija” mais acessível para as famílias

PANAprovado

Global

23/01/2026

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315707

Valorização da carreira docente e profissionalização em serviço

BEAprovado

Global

09/01/2026

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315782

Institui o Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa

CHAprovado

Global

09/01/2026

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315890

Recomenda ao Governo que tome medidas para impedir a indicação de moradas falsas para efeitos de autorização de residência e para garantir maior informação aos municípios sobre a abertura de novos estabelecimentos comerciais, na área do município

CHRejeitado

Global

09/01/2026

Detalhes