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Votações

1012 votações registadas na XVII Legislatura

Resultados

1012

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Página

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12 por página

Projeto de Resolução INI-17-335928

Recomenda ao Governo o alinhamento da política nacional de habitação com as linhas orientadoras do Plano Europeu de Habitação Acessível

PSRejeitado
Global
09/01/2026
Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315735

Recomenda ao Governo que regulamente a Lei do Direito ao Esquecimento e os seus pressupostos

LRejeitado
Global
09/01/2026
Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315918

Integra o Internato Médico na Carreira Médica

CHRejeitado
Global
09/01/2026
Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315827

Recomenda ao Governo a Criação do Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa a 22 de julho

PSAprovado
Global
09/01/2026
Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315853

Valorização da Calçada Portuguesa e da profissão de Calceteiro

PCPAprovado
Global
09/01/2026
Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315777

Institui o dia 22 de julho como Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa

PSDAprovado
Global
09/01/2026
Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315919

Estabelece a isenção de IMI para imóveis destinados a habitação própria e permanente, cujo valor patrimonial tributário não exceda 350.000 €

CHRejeitado
Global
09/01/2026
Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315922

Estabelece limites máximos de valor de renda em contratos de arrendamento habitacional

LRejeitado
Global
09/01/2026
Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315675

Recomenda ao Governo a abertura de uma Representação em Taiwan

ILRejeitado
Global
09/01/2026
Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315920

Procede à alteração da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, criando um regime de diferimento do pagamento de propinas, com início após a conclusão do ciclo de estudos e condicionado à capacidade contributiva do diplomado

CHRejeitado
Global
09/01/2026
Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315893

Prevê a criação do Provedor das Crianças e das Gerações Futuras

PANRejeitado
Global
09/01/2026
Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315916

Regulamenta as taxas e os emolumentos nas instituições de ensino superior, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto

PSRejeitado
Global
09/01/2026
Detalhes
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