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Projeto de Lei INI-17-315828

Reconhecimento da penosidade da prestação de trabalho na modalidade de turnos rotativos e respetiva atribuição de acréscimo remuneratório

CHRejeitado

Global

19/12/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315240

Recomenda ao Governo a implementação da "Lei Cidade Limpa" e o reforço das competências de fiscalização das Câmaras Municipais em matéria de publicidade e ocupação do espaço público

CHRejeitado

Deliberação

19/12/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315142

Recomenda ao Governo a realização de um estudo de viabilidade com vista à implementação de um regime de comparticipação especial para doentes de Epidermólise Bolhosa

PSAprovado

Global

19/12/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315105

Recomenda ao Governo a implementação de um regime de comparticipação especial dos medicamentos, materiais e dispositivos médicos utilizados no tratamento da Epidermólise Bolhosa

CHAprovado

Global

19/12/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315539

Recomenda ao Governo a inclusão da travessia fluvial Setúbal-Tróia no sistema tarifário da Área Metropolitana de Lisboa/Passe Navegante

CHAprovado

Global

19/12/2025

Detalhes

Proposta de Lei INI-17-315369

Reforça as penalizações decorrentes das infrações ao Decreto-Lei n.º 85/2020, de 13 de outubro e estabelece a proibição dos maquinistas de desempenhar funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas

Aprovado

Global

19/12/2025

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315887

Alteração ao Estatuto dos Funcionários Parlamentares, aprovado em anexo à Lei n.º 23/2011, de 20 de maio, e à Lei de Organização e Funcionamento da Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 77/88, de 1 de julho

Aprovado

Global

19/12/2025

Detalhes

Proposta de Lei INI-17-315353

Visa dar cumprimento à transposição da Diretiva n.º 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais

Aprovado

Global

19/12/2025

Detalhes

Proposta de Lei INI-17-315353

Visa dar cumprimento à transposição da Diretiva n.º 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais

Aprovado

Global

19/12/2025

Detalhes

Proposta de Lei INI-17-315755

Aprova as Grandes Opções para 2025-2029

Aprovado

Global

19/12/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315114

Recomenda ao Governo que garanta os cuidados de saúde aos doentes com epidermólise bolhosa

PCPAprovado

Global

19/12/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315814

Antecipar o fim da importação de gás russo durante o primeiro trimestre de 2026

ILRejeitado

Deliberação

19/12/2025

Detalhes